DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº607/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  BRUNO BARRETO 
DE ALENCAR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 300540-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza, 
Potengi e Granjeiro, no período de 05 a 07.11.2019, 12 a 14.11.2019 e 28 a 29.11.2019, a fim de participar da Oficina sobre Trabalho Social com famílias 
no âmbito do SUAS, contribuir para reconstrução de vínculos familiares e comunitários, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 501,15 (quinhentos e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº609/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 26 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°609/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SELMA MARIA SALVINO 
LOBO - Matrícula nº 200776-1-1
Assistente Social
IV
18 a 
22.11.2019
Juazeiro do Norte (20%), 
Crato e Brejo Santo
Realizar reunião com o Comitê Municipal 
e de Monitoramento do funcionamento 
das Praças Mais Infância e Areninhas.
4.1/2
64,83
330,62
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - Matrícula nº 401786-1-9
Motorista
V
18 a 
22.11.2019
Juazeiro do Norte (20%), 
Crato e Brejo Santo
Conduzir técnica do PROARES III.
4.1/2
61,33
312,77
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
643,39
*** *** ***
PORTARIA Nº611/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e  na competência que  lhe foi outorgada através da Portaria nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER DIFERENÇA 
DE  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2019. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2019,  DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
MARIA VERONICA PEREIRA DA SILVA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300620-1-9
15,00
12
180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº612/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria, Independência 
e Catarina , nos períodos de 11 a 14.11.2019, 18 a 22.11.2019 e 25 a 29.11.2019 a fim de acompanhar técnicas do Programa Criança Feliz aos municípios, 
concedendo-lhe doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 766,62 (Setecentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº613/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diária   , de acordo com o artigo 3º; - , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°613/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IVAN PONTES 
MARTINS - 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
19 a 
22.11.2019
Quixadá (10%)
(19), Quixeramobim, 
Mombaça, Acopiara, 
Icó e Iguatu (5%)(22)
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Socias - PROARES III
3.1/2
64,83
235,00
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
05 a 
08.11.2019
Crateús (5%)
(5), Pires Ferreira, 
Paramoti e Umirim
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Socias - PROARES III
3.1/2
64,83
230,14
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019