DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº093/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO, mat. 114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância 
de R$ 1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 823. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, 
e tendo em vista o que consta dos autos do Processo n.º 04834830/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização funcional do Agente 
Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.8º, inciso I, 
alíneas “b”,”d”,”e” e “f” da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para quadro suplementar 
desta Secretaria, RESOLVE DESLIGAR, o senhor JOSÉ KERGINALDO RODRIGUES SALDANHA, que exerce a função de Agente Comunitário de 
Saúde, matrícula nº 004945-1-8, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 30 de outubro de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06943262/2019 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo/função, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor MARCO 
AURELIO MOREIRA DE AGUIAR, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 400397-1-6, Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 21 de outubro de 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº008/2019 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1º do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº 404944-1-3, lotada nesta Unidade, a importância de R$ 1.500,00 (Hm mil e quinhento reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 00044217,Fonte de recursos: 01/00, Tesouro do Estado, Orçamento/2019, Atividade: 24200384.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.
0.30. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de novembro de 2019.
Maria Claudia Sampaio Cajazeira Ramos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1811-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 06890584/2019 e 08825674/2019 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO das SERVIDORAS abaixo relacionadas, no período de 16 a 19 de outubro de 2019. para que as mesmas possam viajar 
à cidade de Campinas/SP, com o objetivo de participar do XVI Congresso Brasileiro de Transplantes, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de 
R$ 3.822,40 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza para as servi-
doras Eliana Régia Barbosa de Almeida, Rosângela Gaspar Cavalcante e Mônica Maria Paiva Lima, no valor de R$ 7.520,13 (sete mil, quinhentos e vinte 
reais e treze centavos), perfazendo um valor total de R$ 11.342,53 (onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o 
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC (R$)
AJ.CUS (R$
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Eliana Régia Barbosa de Almeida
116.909-1-2
DAS-1
III
3,5
189,25
662,38
198,71
189,25
1.050,34
Mônica Maria Paiva Lima
495.694-1-6
Enfermeira
IV
3,5
166,49
582,72
174,81
166,49
924,02
Rosângela Gaspar Cavalcante
404.899-1-6
Assist.Social
IV
3,5
166,49
582,72
174,81
166,49
924,02
Anna Yáskara Cavalcante Carvalho
495.211-1-1
Enfermeira
IV
3,5
166,49
582,72
174,81
166,49
924,02
VALOR TOTAL
3.822,40
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/2101-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 08444816/2019 e 10383586/2019 (Viproc), 
RESOLVE CONCEDER ao servidor ASSILON LINDOVAL CARNEIRO DE FREITAS, matrícula no 301482-4-X, Agente de Saúde Pública, da 
Coordenadoria Regional de Saúde – 21ª CRES, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Conceder-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo 
no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 1.100,12 (um mil e cem reais e doze centavos), 
bem como passagens aérea no trecho Juazeiro do Norte/Belo Horizonte/Juazeiro do Norte no valor de R$ 1.992,40 (um mil, novecentos e noventa e dois 
reais e quarenta centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Belo Horizonte/MG no período de 23 a 27 de novembro de 2019, para participar 
do 8ª Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - SIMBRAVISA, classe III, anexos I e III, do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
aos, 22 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2115/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09593130/2018; 07564397/2019 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº 2019/805, datada de 12 junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 28/06/2019, que aplica a sanção de multa no valor de R$ 30.543,71 
(trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) contra a empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.802.693/0001-06, estabelecida na Av. G, nº 594, 3º etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita no processo 
nº 9593130/2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019