DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, localizada na
Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA HC EVENTOS E
TURISMO LTDA, estabelecida na Rua Sapicua, 629/8, Lagoa Redonda,
Fortaleza/CE, CEP: 60.832-160, inscrita no CNPJ sob. o nº. 13.063.044/0001-
02. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de suporte logístico
(espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região
Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 20180005-ESP/CE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), contado a partir da sua assina-
tura.. VALOR GLOBAL: R$ 634.701,61 (seiscentos e trinta e quatro mil,
setecentos e um reais e sessenta e um centavos) pagos em : O pagamento será
efetuado até 10º (décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente, no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 8428 24200814.10.122.500.22075.03.339039.10000
.0; 8490 24200814.10.128.076.22864.03.339039.10000.0; 6485 24200003.
10.128.076.18603.03.339039.28283.1; 8530 24200814.10.128.076.32356.0
3.339039.10000.0; 16898 24200814.10.128.076.32421.01.339039.30100.0;
16921 24200814.10.128.076.32421.03.339039.30100.0; 16932 24200814.1
0.128.076.32421.05.339039.30100.0; 16980 24200814.10.128.076.32421.0
6.339039.30100.0; 16991 24200814.10.128.076.32421.08.339039.30100.0;
8555 24200814.10.128.076.32421.01.339039.29100.1; 8564 24200814.10.1
28.076.32421.03.339039.29100.1; 8585 24200814.10.128.076.32421.08.33
9039.29100.1; 8495 24200814.10.128.076.22866.01.339039.29100.1; 8499
24200814.10.128.076.22866.03.339039.29100.1; 8504 24200814.10.128.07
6.22866.04.339039.29100.1; 8514 24200814.10.128.076.22866.09.339039.
29100.1; 6492 24200003.10.128.076.18662.03.339039.28283.1; 8447 2420
0814.10.128.076.21978.01.339039.29100.1; 8451 24200814.10.128.076.21
978.03.339039.29100.1; 16529 24200814.10.128.076.21978.05.339039.291
00.1; 8461 24200814.10.128.076.21978.09.339039.29100.1; 8466 2420081
4.10.128.076.21978.11.339039.29100.1; 8549 24200814.10.128.076.32373
.03.339039.29100.1; 8480 24200814.10.128.076.22850.03.339039.28283.1
6485 24200003.10.128.076.18603.03.339039.28283.1 16667 24200814.10.1
28.076.22982.03.339039.29100.1. . DATA DA ASSINATURA: 02/12/2019
SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE
e HORLEANS ROSA COSTA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº: 5853803 / 2018 OBJETO: Associação da Revista Científica
da Escola de Saúde Pública do Ceará – Cadernos ESP junto à Associação
Brasileira de Editores Científicos (ABEC). JUSTIFICATIVA: A Escola
de Saúde Pública do Ceará por meio do Centro de Investigação Científica
(CENIC) vem promovendo o desenvolvimento da investigação científica
instigando publicações e pesquisas desenvolvidas pelos profissionais de saúde,
no intuito de disseminar o conhecimento. Nesse contexto, Cadernos ESP,
Revista científica da Escola de Saúde Pública do Ceará, é um instrumento
de difusão técnica e científica de caráter inter e multidisciplinar no campo da
saúde coletiva que publica trabalhos relevantes para a saúde e suas interfaces.
A importância de associar-se a Associação Brasileira de Editores Científicos
dar se pela necessidade de tomar CADERNOS ESP público em base indexada,
uma vez que a ABEC congrega pessoas físicas e jurídicas com interesse em
desenvolver e aprimorar a publicação de periódicos técnicos-científicos;
aperfeiçoar a comunicação e divulgação de informações; manter o intercâmbio
de ideias; o debate de problemas e a defesa dos interesses comuns. Com a
associação da Escola de Saúde Pública do Ceará na Associação Brasileira de
Editores Científicos permitirá maior zelo pelo padrão da forma e conteúdo
das publicações técnico-científicas; garantir periodicamente da publicação e
maior divulgação de interesse editorial técnico-científico. VALOR GLOBAL:
R$ 500,00 ( quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.1
0.128.076.2286.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25,
caput, Lei 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
EDITORES CIENTÍFICOS – CNPJ: 29.261.229/0001-61 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - SUPE-
RINTENDENTE RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Inexigibilidade de
Licitação - Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 099/2019
PROCESSO Nº: 018 / 2019 SSPDS OBJETO: serviços de informática,
incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo
do Estado do Ceará e acesso à internet, visando atender à demanda desta
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, pelo período de 12 (doze)
meses. JUSTIFICATIVA: a) A ETICE tem a missão de fortalecer a gestão
pública e o desenvolvimento econômico e social, por meio da Tecnologia
da Informação e Comunicação – TIC, Nesse contexto, a ETICE gerencia o
sistema CDC – O Cinturão Digital do Ceará, que é uma grande malha de
fibra ótica que liga Fortaleza a diversas localidades do interior do Estado, seu
propósito é viabilizar o acesso à internet de alta qualidade a todos os órgãos
públicos do Estado; b) Os serviços a serem contratados pela SSPDS são de
fundamental importância para o desenvolvimento organizacional e funcional
de toda a estrutura da SSPDS, para manutenção dos serviços prestados à popu-
lação cearense; c) Técnica e fundamentadamente, apresentam-se dormentes
nos autos a motivação e os elementos fáticos para a contratação, constantes
no termo de referencia elaborado pela COTIC/SSPDS; d) A EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, é um ente estatal, criado
especificamente para o fim de gestão da área de Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC) do Governo do Estado; e) Ante ao exposto a situação
em tela remete à contratação direta por meio Dispensa de Licitação, que tem
respaldo legal e está positivada no Inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações. VALOR GLOBAL: 539.700,00 ( quinhentos e trinta e
nove mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.0
6.183.003.23031.03.339140.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
24, Inciso XVI da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, C.N.P.J. Nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Paulo
Sérgio Braga Ferreira – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Andre Santos Costa – Secretário
da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 095/2019
PROCESSO Nº: 009 / 2019 SSPDS OBJETO: Provimento de 116 (cento e
dezesseis) licenças Fingerprint (MegaMatcher e Cliente) de usuário, para a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desta SSPDS
CE. JUSTIFICATIVA: a) A COTIC apóia as ações estratégicas e programas
setoriais com a implantação de projetos voltados à melhoria da infraestrutura
tecnológica das instituições que compõem a SSPDS, bem como na melhoria
contínua de seus processos internos, subsidiando os gestores estratégicos com
informações para tomada de decisões com vistas à otimização de recursos em
apoio ao cumprimento de sua missão institucional. b) Em 2012, objetivando
prover esta SSPDS de solução referente à ampliação da capacidade de aten-
dimento ao público, agilizando, melhorando a qualidade e a segurança na
identificação de indivíduos, por meio da implementação de tecnologia AFIS
(Automated Fingerprint Identification System – Sistema Automatizado de
Identificação por Impressão Digital), foi processada uma licitação. Como
resultado deste processo, em 2013 a SSPDS adquiriu o Sistema de Identi-
ficação Civil e Criminal AFIS, utilizado para identificar um indivíduo em
universo de milhões de pessoas, através da biometria, dentro do módulo de
Identificação Civil. Junto ao sistema foi contemplado licenças necessárias
para utilização do mesmo, onde atualmente são insuficientes, por não atender
todo o estado do Ceará, sendo necessário a aquisição de novas licenças. c)
Conforme informações técnicas constante no DOCUMENTO DE ESPECIFI-
CAÇÃO TÉCNICA DE TIC, elaborado pela COTIC e CIOPS, para que esta
SSPDS possa expandir o uso do Sistema de Identificação Civil e Criminal
AFIS , faz-se necessária a aquisição de licenças FINGERPRINT MegaMa-
tcher e cliente, para utilização do AFIS. d) No âmbito do território nacional
brasileiro a Empresa BIOMETRIA BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS
INTELIGENTES LTDA EPP, detém a exclusividade como representante da
empresa FINGERSEC SEGURANÇA BIOMÉTRICA DO BRASIL LTDA,
que se comprova por meio da Certidão Nº 190816/34.515 emitida pela ABES
– Associação Brasileira das Empresas de Software. e) Com supedâneo no
Art. 25 caput c/c Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, este Signatário
Declara a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por
intermédio da empresa BIOMETRIA BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS
INTELIGENTES LTDA EPP, visando atender as necessidades da SSPDS,
nas condições estabelecidas no processo de Inexigibilidade de Licitação, bem
como nos termos da proposta da empresa contratada. VALOR GLOBAL: R$
29.457,04 ( Vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatro
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.126.003.34355.0
3.339040.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o Art. 25
caput c/c Inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA:
BIOMETRIA BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS INTELIGENTES
LTDA EPP, CNPJ sob o n.º 10.966.461/0001-77 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: ADRIANO DE ASSIS SALES – Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da SSPDS RATIFICAÇÃO: ANDRE SANTOS
COSTA – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1211/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia
Municipal de Granja, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com
a finalidade de participar do Curso sobre Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Procuradoria Regional
do Trabalho; conforme processo nº 08140566/2019, que chegou nesta DIFIN
em 30/09/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº230 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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