DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1211/2019-DIFIN DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Patrícia de Brito Mendonça
Delegado
IV
17/09/2019
Granja para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Adriano Zeferino de Vasconcelos
Escrivão
V
17/09/2019
Granja para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1212/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Granja, a viajarem para a cidade de Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa ALESSANDRA MARQUES DE SOUSA para 
a Cadeia Pública de Sobral; conforme processo nº 07862851/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/09/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1212/2019-DIFIN DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Paulo Rodrigues Monteiro
Inspetor
V
05/09/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Sharon Torres Pinheiro
Inspetor
V
05/09/2019
Granja para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 AO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, nº 95, 
Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal nas normas do inciso 
II, alínea “d” e § 8º do art. 65; art. 58, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamentado no art. 54 da Lei Federal nº 
8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, o equilíbrio econômico 
e financeiro do contrato nº024/2015, consoante convenção coletiva de trabalho da categoria de Vigilância, cujo processo administrativo foi devidamente 
autorizado pela SEPLAG. JUSTIFICATIVA: O Aditivo é procedido visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da 
modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões: Tendo em vista ajustes decorrentes do resultado da 
Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Vigilância, a partir de 01 de Janeiro de 2019, consoante planilha da Seplag/COSET. Tendo em vista parecer 
favorável da COSET/COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 05522085/2019; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 9.594,84 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), referente a diferença do valor pago de Janeiro a Dezembro de 2019. O valor mensal atual do contrato passará de R$ 17.359,24 
(dezessete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para R$ 18.158,81 (dezoito mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e um 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/05/2019, com seu término em 
03/05/2020, conforme Termo Aditivo nº 008/2019, firmado em 11/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições 
do Contrato nº 024/2015, firmado em 04 de maio de 2015; XII - DATA: 27 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade 
Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e 
Sônia Maria Gondim Studart Montenegro - PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI. 
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 008/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 018/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº 018/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços 
terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos, no anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 
20150013, destinados à Polícia Civil, tem seu respectivo fundamento legal que ampara o equilíbrio econômico-financeiro e que deverá ter restrita observância 
aos preceitos da alínea “d”, inciso II, do art. 65 § 1º da Lei Federal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato nº018/2016 - serviços de mão de obra terceirizada, tendo em vista o resultado da Convenção 
Coletiva de Trabalho de 2019, devidamente autorizado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna e amparado pelo parecer jurídico nº 179/2019. 
JUSTIFICATIVA: O Aditivo é procedido visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores 
que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões: Tendo em vista ajustes decorrentes do resultado da Convenção Coletiva de 
Trabalho da Categoria de Vigilância, a partir de 01 de Janeiro de 2019, consoante planilha da Seplag/COSET. Tendo em vista parecer favorável da COSET/
COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG, exarado nos autos do processo administrativo nº 02877028/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 123.469,78 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e 
setenta e oito centavos), sendo que será pago o valor de R$ 106.424,47 (cento e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), 
referente ao valor retroativo de Janeiro a Outubro de 2019, sendo o restante do valor incluído nas faturas de novembro e dezembro, ficando desta maneira, 
a empresa responsável, a repassar o reajuste retroativo aos funcionários em parcela única e comprovar o respectivo pagamento. O valor mensal atual do 
contrato passará de R$ 274.830,68 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) para R$ 288.525,06 (duzentos e oitenta 
e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 02/03/2019, com seu término em 01/05/2020, conforme Termo Aditivo nº 007/2019, firmado em 09/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/2016, firmado em 02 de maio de 2016; XII - DATA: 28 de novembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Danielle Batista Machado - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Débora Delgado Frias
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 005/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 042/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA NOVA SEGURANÇA LTDA;  II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 11.672.702/0001-38;  V - 
ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778, altos, Meireles - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº 042/2016; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 06185619/2019; Nas normas do inciso II, alínea “d” e § 8º do art.65; art. 58, 
inciso I,§ 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamentado no art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a repactuação do contrato nº 042/2016, em decorrência de reajuste 
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019