DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 185, datado de 02/10/2019, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º 
TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ROGÉRIO LIMA SILVEIRA, Matrícula Funcional 
nº 097.784-1-1, a contar de 30 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de  16 de julho de 2019, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 132, datado de 18/07/2019, 
RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, 
o Subtenente QPBM JOSÉ ANDRÉ MENDONÇA DA SILVA, Matrícula Funcional nº 097.687-1-8, a contar de 16 de julho de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/1152 - RESULTADO FINAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/0009 - PROCESSO Nº0710214/2018
PLANEJAMENTO Nº2018/0153 – LICITAWEB   COMPRASNET Nº0687/2018
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA, RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI, MAKAI EQUIPAMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA – ME. III) OBJETO: o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Registro de Preço 
para futuras e eventuais aquisições de capacetes, para o Corpo de Bombeiros Militar-CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 2018/0009 CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo no 0710214/2018. Subcláusula Única - 
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado 
a preferência, em igualdade de condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA E 
SINALIZAÇÃO LTDA , ITEM 1, MATERIAL: Capacete de Proteção para Combate a Incêndio Estrutural. QTD: 975 , VALOR UNITÁRIO: R$ 2.249,90 
EMPRESA: SOS SUL RESGATE COMÉRCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA , ITEM 2, MATERIAL: Capacete de Proteção 
para Combate a Incêndio Estrutural. QTD: 325 , VALOR UNITÁRIO: R$ 2.249,90 EMPRESA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
RESGATE EIRELI , ITEM 3, MATERIAL: CAPACETE, POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA, PARTE INTERNA DO CASCO SISTEMA DE 
AJUSTE DA CABEÇA TIPO ARANHA. Ampla Concorrência. QTD: 1.350 , VALOR UNITÁRIO: R$ 480,00 EMPRESA: MAKAI EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA - ME , ITEM 4, MATERIAL: CAPACETE, POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA, PARTE INTERNA DO CASCO SISTEMA 
DE AJUSTE DA CABEÇA TIPO ARANHA. Cota até 25% - MPE. QTD: 450, VALOR UNITÁRIO: R$ 695,55 V) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 2018/0009 VI) VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 02 
de Dezembro de 2019 VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza - CE, 02 de dezembro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°426/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08074440/2019 foi iniciado em 12/09/2019, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em 
objeto de serviço às cidades de Itapipoca- CE e Beberibe-CE, nos dias 07 e 08 de setembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº432/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para participar 
da Aula Inaugural e da Aula de Encerramento do Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão Funcional na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará- 
AESP, nos dias 02 e 30/09/2019, no município de Fortaleza-CE, concedendo-lhes meias diárias com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
(%)
TOTAL
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA
PERITO CRIMINAL
IV 
02/09/2019
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
40%
R$ 45,37
30/09/2019
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
40%
R$ 45,37
RAIMUNDO ALVES BEZERRA
PERITO CRIMINAL
IV
02/09/2019
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
40%
R$ 45,37
30/09/2019
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
40%
R$ 45,37
TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 181,48
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019