DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº865/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Caio Anderson Feitosa 
Carlos 033.305.873 - 93
026.376
Secretário da 
Comissão de Direitos 
Humanos e Cidadania
Itapipoca - CE
18 e 19/11/2019
Terrestre
Realizar visita técnica no município 
de Itapipoca. ( Comunidade 
das Pedrinhas, Baleias e Terras 
Indígenas Tremembé)
R$ 70,53
R$ 141,06
Francisco Alexandre Dourado 
Mapurunga 760.285.183 - 87
033.389
Assessor Técnico
Itapipoca - CE
18 e 19/11/2019
Terrestre
Realizar visita técnica no município 
de Itapipoca. ( Comunidade 
das Pedrinhas, Baleias e Terras 
Indígenas Tremembé)
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº866/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Milton da Costa 
Silveira 022.801.173 - 63
020.598
Servidor Motorista
Itapipoca - CE
18/11 a 19/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Comissão de Direitos 
Humanos e Cidadania.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº867/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felipe Alves Aleixo 
600.006.593 - 99
033.626
Servidor Motorista
Potiretama 
- CE
18/11 a 19/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº198/2019
PROCESSO: N°09921/2019. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA 15 (QUINZE) SERVIDORES DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADES INTELIGENTES 
(SMART CITIES)”. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre alterações na Lei nº 12.075, de 18 de 
fevereiro de 1993 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo), estabeleceu em seu Capítulo V (Da Capacitação e do Aperfeiçoamento 
do Servidor) que os programas de capacitação, atualização e aperfeiçoamento para os servidores da Assembleia Legislativa serão planejados, organizados, 
executados e avaliados, pelo Departamento de Recursos Humanos, tendo como linha norteadora as diretrizes e políticas estabelecidas pela Mesa Diretora do 
Poder Legislativo. Considerando o entendimento de que é essencial o incentivo à qualificação profissional dos servidores para a melhoria no desempenho de 
suas atividades, contribuindo para a prestação de serviços de qualidade ao usuário-cidadão, a presente iniciativa se justifica em decorrência do seu alinhamento 
às políticas e diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas do Poder Legislativo Cearense a partir de medidas que visem aprimorar a qualificação profissional 
dos seus servidores. A grade curricular do referido curso possui conteúdos teóricos e práticos que visam a promoção de inovações no setor público, além 
da aquisição de novos conhecimentos para o aprimoramento da administração pública, a partir do desenvolvimento de habilidades para resolução conjunta 
de problemas e tomada de decisões, tendo como base casos inspirados nas melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão pública e tecnologias 
aplicáveis às cidades inteligentes. VALOR TOTAL: 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011285001739915000033903900000200. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação 
determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, 
CNPJ N° 63.025.530/0001-04. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela 
Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de pessoa jurídica para a prestação de 
serviços educacionais para 15 (quinze) servidores desta Casa Legislativa, no curso de “ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADES 
INTELIGENTES (Smart Cities)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 29/11/2019.. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
aposentado, JOSÉ CARLOS PESSOA NAVARRO VERAS, ocorrido no dia 18 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
015826 01 55 2019 4 00010 195 0008792 17, do Cartório Coelho-1º oficio, 22 de outubro 2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de novembro 2019.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019