DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VENTOS DE SÃO TITO HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 17.875.156/0001-19
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública,
com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das S.A.”), ficam 
convocados os titulares de debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia 
Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” 
e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.4.2.1 do “Instrumento Particular de 
Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, 
em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser 
realizada, em primeira convocação, em 19 de dezembro de 2019, às 10h30, na sede da acionista controladora da Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade 
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a dispensa 
(waiver) prévia de manutenção, pela Companhia, do ICSD mínimo previsto no item (nn) da Cláusula 5.1 da Escritura de Emissão, exclusivamente em relação 
ao exercício social de 2019. No âmbito da deliberação da referida ordem do dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os 
Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à 
disposição dos titulares das Debêntures, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários 
S.A. (“Agente Fiduciário”), desde a data deste edital de convocação. Para mais informações, por favor entrem em contato com a Companhia e/ou o Agente 
Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85 3048-4402. Agente Fiduciário: 
http://www.oliveiratrust.com.br, ger2.agente@oliveiratrust.com.br, +55 21 3514-0000. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas 
deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das 
Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral 
de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, 
obedecidas as condições legais. No dia de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado 
com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Fortaleza, 
04 de dezembro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora concluído o julgamento 
referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.10.31.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Meta 
Empre. Ser. de Locação de Mão de Obra EIRELI, M Minervino Neto Construções, J de Fonte Rangel EIRELI, G7 Construções e Serviços EIRELI, Vision 
Construções e Serviços Ltda, FLAY Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, A F Bene Construções 
LTDA, Allamo Edgar Fernandes Rolim, A J Serviços de Construção EIRELI – ME, Elo Construções E empreendimentos EIRELI, F. VICENTE P. 
Filho, Podium Empreendimentos EIRELI, CRV Construções e Serviços LTDA, 3R Construções e Empreendimentos EIRELI, Nordeste Construções e 
Infraestrutura LTDA, Sertão construções Serviços e Locações LTDA, A. I. L. Construtora LTDA, Roma Construtora EIRELI, A Casa Construções e Serviços 
LTDA – ME, FR Locações e Serviços EIRELI, M L S Construção Civil LTDA – ME, S & T Const. e Locação de Mão de Obra EIRELI, PROJEMAQ 
Construções e Serviços LTDA, MACIEL & Rolim Construções e Serviços LTDA, M.A. dos Santos Cordeiro EIRELI, Teotonio Const Comercio Indus e 
Serviços EIRELI, Sedna engenharia LTDA e Construtora Panorama LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - 
Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.14 do Edital Convocatório; PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA, 
item 3.2.15; henejo Serviços e Construções EIRELI,  itens 2.5 c/c 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20; Caldas Engenharia e Construções LTDA – ME, item 3.2.15; FV 
Construções EIRELI, item 3.2.16; A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, item 3.2.15; CR Const. e Empreendimentos Imobiliários LTDA, item 
3.2.14; e M & C Constuções LTDA, item 3.2.21. Por sua vez foram impossibilitadas de participarem do Certame as referidas empresas: Contecnica Cariri 
- Organizacao Empresarial EIRELI, Eletroport Serv. Projetos e Construções EIRELI, Consel-Construções Comércio de Serviços LTDA, José Urias Filho 
e Limpax Construções e Serviços LTDA. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, no horário das 8h às 12h. 
Mauriti/CE, 29 de novembro de 2019. Otaciano Pereira Luciano - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.003/2019-DL – A Ilma. 
Chefe de Gabinete do Prefeito de Aracati, Sra. Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, em cumprimento da legislação vigente, faz publicar o extrato resumido 
do Processo de Dispensa de Licitação Nº 02.003/2019-DL, com fundamento na Lei Autorizativa Municipal Nº 456, de 23 de Setembro de 2019, no Art. 32 
do Decreto Federal N° 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e nos termos do Art. 24, Inciso XXVI, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e formalizada nos termos do 
Art. 26 da Lei N° 8.666/93 e suas alterações, para OUTORGA À CAGECE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMPREENDENDO A EXPLORAÇÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS, COM A 
OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR, FAZER, AMPLIAR, MELHORAR, EXPLORAR E ADMINISTRAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVIÇOS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO, NA ÁREA URBANA E ÁREAS CONTÍNUAS, INCLUINDO A 
CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, TRATAMENTO, ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA, DISTRIBUIÇÃO E MEDIÇÃO DO CONSUMO 
DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO, O FATURAMENTO E ENTREGA 
DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO, SUA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO USUÁRIO DOS SISTEMAS, 
CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA E CADASTRO DE CONSUMIDORES, ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA 
SOCIAL, AMBIENTAL, TÉCNICA E ECONÔMICA E, AINDA, A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO: CONCESSIONÁRIA / PRAZO 
CONTRATUAL: 01 – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE / 30 ANOS. Aracati-CE, 02 de Dezembro de 2019. Roberta 
Cardoso Barbosa de Almeida – Chefe de Gabinete do Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Julgamento de Habilitação referente a Concorrência Pública Nº 
2019.09.30.001. A Comissão Especial de licitação comunica aos interessados, o resultado de julgamento de habilitação referente a Concorrência Pública 
Nº 2019.09.30.001 cujo o objeto é o Registro de preços visando futura e eventual contratação de estruturas e bandas destinadas aos diversos eventos do 
Município de São Gonçalo do Amarante, junto a Secretaria de Cultura e Turismo. Empresas Habilitadas: João Sousa Gomes Produções e Eventos LTDA – ME, 
CNPJ: 07.188.836/0001-08; Abreu Locação de Veiculos EIRELI, CNPJ: 32.193.868/0001-41; ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, CNPJ: 
29.326.036/0001-41; News Produções e Eventos de Festas LTDA, CNPJ: 14.555.504/0001 – 82; Donato Fontenele e CIA LTDA, CNPJ: 13.148.049/0001 – 
38; Mega D. Eventos Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ: 29.892.497/0001-81; Wonicley Alves Ferreira - ME , CNPJ: 17.338.570/0001-99; Flávia Tavares 
da Silva Soares – ME, CNPJ: 07.410.329/0001-70; José Abidenago Nobre – ME, CNPJ: 08.508.378/0001-02; Guiatelli Publicidade Eventos EIRELI – ME 
CNPJ: 00.430.571/0001-66; FE Beserra Serviços em Festas e Eventos – ME, CNPJ: 15.421.840/0001-03; Ferdebez Produções, Consultoria e Projetos 
LTDA – ME, CNPJ: 03.351.481/0001-78; Janaina Marques da Rocha – EIRELI, CNPJ: 07.502.794/0001-30; R & R Serviços e Locações EIRELI, CNPJ: 
14.765.475/0001-83; Digipaper Comercial e Eventos EIRELI – ME, CNPJ: 05.848.85/0001-10; Sanic Locação de Banheiros e Toldos LTDA – ME, CNPJ: 
05.104.410/0001-04; Timbaleira Banda e Eventos LTDA, CNPJ: 07.311.274/0001-40; SERV LOK Serviços e Locações EIRELI, CNPJ: 19.007.717/0001-
93, conforme Ata complementar anexa aos autos. Fica aberto o prazo recursal conforme previsto no art. 109, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93, a partir 
da publicação deste aviso. Caso não haja interposição de recurso, desde já fica marcado a continuação do certame para o dia 12 de dezembro de 2019 as 
10:00 (dez) horas, na sala de licitações da Prefeitura, com endereço a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante – Ce. São Gonçalo do 
Amarante, 03 de dezembro de 2019. Rodrigo Braga Souza - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2019.10.25.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando Prosseguimento ao certame licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2019.10.25.1, com a abertura das propostas de preços das empresas 
habilitadas, marcada para o dia 05 de dezembro de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. 
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone 
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 02 de dezembro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019