DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales. O Secretário de Políticas para Educação do Município de Campos Sales, comunica aos 
interessados que a Licitação modalidade Pregão Presencial Nº 16/2019-SEADM-SRP, cujo objeto é seleção da melhor proposta para Registro de Preços 
visando futuras e eventuais contratações de serviço de administração e gerenciamento informatizado para serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de veículos com o fornecimento de peças e acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com implantação 
e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (Tipo Smart) ou Cartão com Tarja 
magnética, atendendo as necessidades do Município de Campos Sales/CE,  a intenção de anular o presente procedimento Licitatório e seus efeitos posteriores, 
de acordo com o Art. 49 da Lei Nº 8.666/1993, combinado com o art. 109 desta mesma Lei. Mais Informações no horário de 08:00h às 12:00h, no endereço 
da Comissão de Licitação na Travessa Vicente Alexandrino, s/n – Centro – Campos Sales e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Campos Sales, 03 
de Dezembro de 2019. Hildelfran Alencar Jurumenha Ribeiro – Secretário de Políticas para Educação do Município de Campos Sales.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim- Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ipaumirim, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, a Sra. 
Maria Malta dos Santos Ribeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2019.12.03.01. Objeto: Contratação de Show 
Artístico da Banda Caviar com Rapadura, a se realizar durante o evento festivo de Emancipação Política do Município de Ipaumirim/CE. Favorecido (a): 
Mundi Empreendimentos Culturais EIRELI-ME. Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos 
reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Senhora Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. Ipaumirim/CE, 03 de dezembro 
de 2019. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Brasil – Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú-CE (TRANSLOG) 
– Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse (MI). A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú, torna público para 
conhecimento dos interessados, que até o dia 20 de dezembro de 2019, às 16:00 (dezesseis) horas, na sala da UGP Translog, localizada à Avenida II, nº 150, 
Centro Administrativo 6 de março, Conjunto Jereissati I, CEP 61.905-430, Maracanaú, Ceará - BR, estará recebendo as Manifestações de Interesse (MI), 
tombada sob o nº 004/2019, com fins à contratação de empresa/instituição/organização/fundação especializada para execução dos serviços de consultoria para 
supervisão de obras de implantação/execução das obras de engenharia viária do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – TRANSLOG. 
Maiores informações no website: http://www.maracanau.ce.gov.br/secretaria-de-infraestrutura/#translog ou pelos telefones (+55 85) 3521.5193/ (+55 85) 
3521.5194. Maracanaú, Ceará – BR. 03 de dezembro de 2019. Fábio Cantal de Sousa - Presidente da Comissão Especial de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Convocação para Apresentação da Proposta Consolidada referente 
ao Pregão Presencial Nº 2019.10.03.001P. O Município de São Gonçalo do Amarante-Ce, através da Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) convoca as seguintes empresas: Wescley Oliveira Peixoto - EPP, CNPJ nº 26.234.707/0001-
56, vencedor dos Lotes 01, 06, 09, 15, e 17. IDR Comercio de Moveis e Equipamentos para Escritorio LTDA, CNPJ nº 13.002.386/0001-12, vencedor do 
Lote 02. R L de Souza, CNPJ nº 05.974.937/0001-81, vencedor dos Lotes 03, 08, 11 e 16. Victor Siqueira Nocrato EIRELI, CNPJ nº 09.036.753/0001-21, 
vencedor do Lote 04. Mega D – Eventos, Comercio e Serviços EIRELI, CNPJ nº 29.892.497/0001-81, vencedor do Lote 10. Everest Comercio e Serviços 
LTDA, CNPJ 34.200.529/0001-70, vencedor do lote 13. Para apresentação da proposta consolidada decorrente do Pregão Presencial Nº 2019.10.03.001P, 
cujo as mesmas consagraram-se, vencedores no presente certame ficando o prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de publicação. Cumpre-nos informar que 
a desatenção injustificada acarretara as sanções previstas na Lei. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço. São Gonçalo do 
Amarante – CE, 03 de Dezembro de 2019. Erochânia Acácio Pinho Lopes - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
03PP10/2019 – A Prefeitura Municipal de Pires Ferreira-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, nos 
termos da Lei N° 8.666/93, para conhecimento dos interessados em participar do Pregão Presencial Nº 03PP10/2019, cujo OBJETO é a Contratação de 
Instituição Bancária, credenciada pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha 
de Pagamento dos servidores do Município de Pires Ferreira-CE, marcada anteriormente para o dia 05 de dezembro de 2019, às 08h30min, que a mesma 
foi ADIADA por força de atestado médico, designando-se nova data, qual seja, dia 12 de Dezembro de 2019, às 08h30min, no mesmo local indicado 
inicialmente. Pires Ferreira-CE, 03 de Dezembro de 2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Concorrência Pública N° 06.013/2019-CP. A Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de janeiro de 2020 às 09:00 
horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará 
realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é a conclusão de construção de Creche Proinfância - Projeto Tipo B, Localizada no 
Bairro São Luiz, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente.  Pacatuba-CE, 
03 de dezembro de 2019.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Cariré - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2019.12.04.01. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, 
tombado sob o n.º 2019.12.04.01, tendo como objeto a contratação de prestação de serviços de disponibilização e manutenção de internet com velocidade 
de 20 mega full, em favor da Câmara Municipal de Cariré. A Sessão será realizada às 09:00 horas do dia 20 de dezembro de 2019, na Sala de Sessões da 
Comissão situada à Praça Elísio Aguiar, Centro, Cariré – CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no 
horário de 08:00h às 12:00 h. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88)3646-1269. Edson Bezerra Silveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Extrato de Contrato. Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de 
Preços n° 2019.09.13.1. Partes: o Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Caldas Engenharia e Construções Ltda. 
Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de diversas Unidades Básicas de Saúde do Município de Porteiras/
CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 240.468,75 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais 
e setenta e cinco centavos). Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Vigência do Contrato: até 31/12/2020. Signatários: Maria Leda Clementino de 
Almeida e Jaadzon Yackob Bezerra Caldas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua 
Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 0412.01/2019 cujo objeto é a contratação de empresa para 
a prestação de serviços de assessoria ao setor responsável pelo microempreendedor individual, com auxílio nos cadastros, ministrando cursos, palestras e 
outras atividades afins, através da Secretaria de Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras/CE, conforme o Termo de Referência, que 
realizar-se-á no dia 19.12.2019, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 
13:00 horas  ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/. Groaíras-Ce, 04 de Dezembro de 2019. Weslley Rodrigues Feijão - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.009/2019 PERP. Objeto: Registro de Preços 
visando à aquisição de material gráfico para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Pacatuba-CE. A Pregoeira de Pacatuba-CE 
torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 17 de Dezembro de 2019 às 09:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as cartas 
 
propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br - “Acesso Identificado no link – licitações públicas”. O edital poderá ser 
obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 
horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3345-2300. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019

                            

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