DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº818/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sgt PM
799.717-1-5
V
03/11/2019 à 07/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Granja, Cruz, Itarema, Acaraú e Umirim/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
799.745-1-X
V
03/11/2019 à 07/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Granja, Cruz, Itarema, Acaraú e Umirim/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
*** *** ***
PORTARIA CM Nº819/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº819/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
2º Ten PM
799.983-1-1
III
04/11/2019 à 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itarema/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Herdson Cunha de Lima
2º Sgt PM
800.016-2-2
V
04/11/2019 à 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itarema/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº820/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
1º Tenente PM
800.086-3-5
III
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Clerton Taveira Lima
1º Sargento PM
799.927-1-2
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaison Vitoriano
1º Sargento PM
799.930-1-8
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
799.852-1-X
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
799.725-1-7
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Ricardo Soares dos Santos
1º Sargento PM
799.945-1-0
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sargento PM
800.054-3-1
V
04 a 05/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº821/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de outubro a 06 de novembro de 2019, a fim de 
realizar serviço de ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 4.468,62(quatro mil quatro-
centos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), percebendo o valor de R$ 4.819,10 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e dez centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.067,66(dois mil e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 6.886,76 
(seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº822/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
800.052-7-X
V
01 a 04/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Francisco Jocilando Forte Barbosa
2° Sargento PM
800.058-3-0
V
01 a 04/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº823/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ENÉAS MAGNO SARAIVA NETO, ocupante da graduação de 3º Sargento, 
matrícula nº 799.790-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Umirim/CE, no dia 07/11/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção à Autoridade, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019