DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº894/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora LÚCIA MARIA GONÇALVES SIEBRA, ocupante do cargo
de Diretora, matrícula nº 300135-1-4, desta Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará - EGPCE, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de
18 a 20 de Novembro de 2019, a fim de participar Encontro Aliança para
Gestão Pública: Desafios para Gestão do Desempenho e Incentivos Não Finan-
ceiros, concedendo-lhe 2 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) acrescidos de
40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (Oitocentos e Vinte
e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no
valor total de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis
Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no
valor de R$ 1.288,92 (Hum Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa
e Dois Centavos), perfazendo um total de R$ 2.353,44 (Dois Mil, Trezentos
e Cinquenta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de
Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. CASA CIVIL, em Fortaleza,
18 de setembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº895/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 10351765/2019,
e Of. GABSEC nº 2019/4483 de 18 de novembro de 2019, o Senhor IVAN
BATISTA COELHO, para, na qualidade de colaborador eventual, participar
da 2ª Oficina Planejamento Regional em Saúde do Cariri, que acontecerá
em Juazeiro do Norte-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Belo Hori-
zonte-MG/Juazeiro do Norte-CE, no dia 20 de novembro do ano em curso.
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do
Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 235/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do
RG nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa INBEATS
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
13.720.738/0001-75, com sede na Av. Expedicionários, nº 4.775, Parreão,
CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. João José
Silva Vasconcelos, brasileiro, portador do CPF nº 617.560.833-04. OBJETO:
Contratação para apresentação da banda musical “INBEATS”, em
virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de
“inauguração da EEFM Deputado Paulino Rocha”, a ser realizada no dia 04
de novembro de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado
final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº
8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou
a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de
2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo
Administrativo nº 09829495/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.3390390
0.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 04 de novembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e João José Silva Vasconcelos,EMPRESA INBEATS PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO:
Rua Napoleão Laureano, 500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza –
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, 1260 –
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60135-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos
e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo
Administrativo nº 04489106/2019 bem como no inciso II do art. 57 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para
pagamento do dissídio coletivo da categoria de motorista, tendo em vista a
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 pelo Minis-
tério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE001017/2019, a partir de
01/07/2019.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global a ser aditado importa
em R$ 5.059,68 (cinco mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos),
passando o valor global para R$ 351.102,72 (trezentos e cinquenta e um mil,
cento e dois reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência permanece o mesmo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 28 de Novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente
em exercício – CEE e Rosalia Maria Barros Cavalcante - Representante
Legal FA2F.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE
CONTRATADA: EMPRESA EDITORA VERDES MARES LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação da EMPRESA
EDITORA VERDES MARES LTDA, visando a aquisição de 01 (uma)
assinatura do tipo normal (segunda a sexta feira) do periódico Jornal
Diário do Nordeste.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. na Inexigibilidade
de Licitação nº 001/2019; II. nos preceitos do direito público; III. Art. 25,
inciso I c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações IV. e demais legis-
lação pertinente. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$
514,80 quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos pagos em mediante
a apresentação da nota fiscal pela contratada, após a emissão do empenho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (14262) 30200002.12.122.500.21982.15
.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro de 2019
SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presi-
dente do CEE e LIDIO JOSÉ FERNANDES FERREIRA - Representante
Legal e Ruy do Ceará Filho - Representante Legal.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, pelo Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em
vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de
03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro
de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA
BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação de Teleducação
do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para
exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude
de férias, no período de 09 a 28 de dezembro de 2019. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES,
Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de
Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura orga-
nizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, em virtude de férias, no período
de 18 de novembro de 2019 a 02 de dezembro de 2019. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07056359/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.
5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no
Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor FABIO
CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO, ocupante do cargo de Procu-
rador do Estado, Classe B, matrícula 405050-1-6, lotado nesta Procuradoria
Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 10% (dez por
cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Mestrado em Direito
e Gestão de Conflitos, com vigência a partir de 12 de agosto de 2019. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº230 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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