DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP, fls. 50 e, Cláusula
Primeira - Vigência e Data Base – Convenção Coletiva de Trabalho - CCT
2019/2019, fls.05, dos autos do Processo n. 09096994/2019. O valor mensal
do Contrato nº. 074/2016 em razão do presente Aditivo, conforme Análise de
Termo de Aditivo Contratual – Repactuação e Anexo I – Planilha da Coor-
denadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG será de
R$ 31.302,36 (trinta e um mil e trezentos e dois reais e trinta e seis centavos),
fls. 40 e 41, respectivamente, dos autos epigrafados; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 074/2016,
não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza,
29 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital,
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV -
CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE,
Fone: (85) 3048 – 8400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da
Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas Cláusulas e condições do
Contrato nº. 074/2016 e, nos termos que constam nos autos do Processo nº
08123955/2019/SPU; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 074/2016, referente à prestação de
serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação Das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das
áreas de informática e auxiliar de serviços gerais no Sistema Penitenciário do
Estado do Ceará, de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de
Terceirização – CGC/SAP, fls. 53 dos autos do Processo nº. 08123955/2019/
SPU; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 074/2016
no presente Termo Aditivo é de R$ 375.628,32 (trezentos e setenta e cinco
mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), de acordo com
Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP,
fls. 53 dos autos do Processo nº. 08123955/2019/SPU. O valor Global do
Contrato n.º074/2016 passará de R$ 1.049.050,91 (um milhão quarenta e
nove mil e cinqüenta reais e noventa e um centavos) para R$ 1.424.679,23
(um milhão e quatrocentos e vinte e quatro mil e seiscentos e setenta e nove
reais e vinte e três centavos). Fica resguardado o direito da empresa soli-
citar a repactuação salarial, em virtude do advento de Convenções/Acordos
Coletivos de Trabalho.; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica
prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. Nº 074/2016/SAP, por 12
(doze) meses, ou seja, de 01 de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020,
conforme Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG e Despacho
da CGCT/SAP, fls. 51 e 53 respectivamente, constante nos autos do Processo
epigrafado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 074/2016, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 29 de novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SAMUEL
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA - EPP .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2017;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV
- CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEI-
RIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.014.448/0001-49;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Ildefonso Albano, nº. 2859, Joaquim
Távora, CEP: 60.115-001, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 082/2017; b) No edital do Pregão Presencial
n° 20170022/SEJUS e seus anexos; c) Nos termos que constam no Processo
nº. 08123173/2019– SPU; d) Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 082/2017, referente à
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da área de INFORMÁTICA da Casa de privação
provisória de Liberdade Elias Alves da Silva – CPPL IV, saúde, adminis-
trativa e de transporte (motorista) no Sistema Penitenciário da Secretaria
da Administração Penitenciária ; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual
do presente Aditivo é de R$ 586.206,96 (quinhentos e oitenta e seis mil
duzentos e seis reais e noventa e seis centavos) em decorrência do período
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, a ser pago em 12
(doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 48.850,58 (quarenta e
oito mil oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos), cada uma
delas, mantendo-se as demais condições de pagamento. O valor global do
CONTRATO ORIGINAL nº 082/2017 em decorrência do presente Termo
Aditivo passará de R$ 1.133.376,36 (um milhão cento e trinta e três mil
trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.719.583,32
(um milhão setecentos e dezenove mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta
e dois centavos), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Célula
de Gestão e Contratos da Secretaria da Administração Penitenciária, acostado
as fls.52, dos autos do Processo nº. 08123173/2019/SAP.; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº. 082/2017/SAP por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 28 de
novembro de 2019 a 27 de novembro de 2020, conforme Justificativa - CGC/
SAP, acostado as fls.09 dos autos do Processo nº. 08123173/2019/SAP; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 082/2017, não expressamente modificadas neste
Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 26 de novembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PEDRO TIAGO RAMALHO
DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI, MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº859/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº859/2017;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: com
sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-040;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE, concessionária federal de serviços públicos de energia elétrica no
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:
com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: mesmo do Contrato original; VIII - OBJETO: Por este
TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período
de 01/11/2019 a 31/10/2020, e será suprimido em 76,58%, em virtude da
desativação de algumas Cadeias Públicas que eram contempladas por meio
do presente contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 530.500,82 (quinhentos e
trinta mil, quinhentos reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência fica prorrogada de 01/11/2019 a 31/10/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições
pactuados pelas partes no Contrato, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato; XII - DATA:
Fortaleza, 01 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Mauro
Albuquerque Araújo - Secretário da Administração Penitenciária, Silvana
Cláudia de Lima Accioly - Executiva de Clientes Governo e José Kelsen de
Sá Correia Lima - Gestor do Contrato.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: sediada nesta
Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040;
IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, Forta-
leza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal
n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº.
061/2018 e nos termos que constam nos autos do Processo nº 08122495/2019;
VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DO CONTRATO Nº 061/2018, referente à prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
de INFORMÁTICA e ADMINISTRATIVA da Central de Monitoramento
Eletrônico de Presos e CFTV da sede da Secretaria da Administração Peni-
tenciária; IX - VALOR GLOBAL: O custo mensal do presente Aditivo é no
valor de R$ 312.942,84 (trezentos e doze mil, novecentos e quarenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência do período prorrogado,
estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, de acordo com a Planilha de
Análise de Aditivo Contratual - Prorrogação, fls. 40, nos autos Processo
nº. 08122495/2019. O valor global do Contrato Original nº 061/2018, em
decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 3.751.220,51 (três
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº230 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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