DOE 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14422019, até o dia 18/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 6392019, Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é o 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) unidades abas-
tecedoras de aeronaves instaladas nos caminhões-tanque da CIOPAER, 
incluindo mão de obra e fornecimento de componentes, peças e equipamentos 
opcionais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/
ou desclassificada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 9182018- Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1002019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Materiais Médico Hospitalares (soluções de formol, cal sodada, éter, 
entre outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190704
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0704/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (Curativos e Solução), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190892
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0892/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (CATETERES DIVERSOS), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191119
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11192019, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDE-
REÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, n° 555 - Bairro Engenheiro Luciano 
Cavalcante;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II da Lei 
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade 
a revisão do valor global do contrato, tendo em vista a Convenção Cole-
tiva de Trabalho de 2019, firmada entre o SINDIMOTOS, para a categoria 
de Motoqueiro, com data base em 1° de janeiro de 2019;  IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do contrato ora aditado é 
de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais). O valor mensal passará 
de R$ 34.821,35 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e 
cinco centavos) para R$ 35.166,35 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e seis 
reais e trinta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato permanecerá inalterado;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
ora aditado;  XII - DATA: 26 de Novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ronaldo 
Gonçalves Moreira, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/18/2019
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, 
no período de 09 de dezembro de 2019 a 08 de janeiro de 2020, com reunião 
presencial no dia 07 de janeiro de 2020, às 10h00, no auditório da Arce. O 
objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta do 
edital de licitação referente à área de operação nº 02 do sistema de transporte 
intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. O arquivo da referida 
minuta poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), 
ou mediante requerimento endereçado à coordenadoria de transportes da 
Arce, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – 
CE – Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5633. As contribuições podem ser 
enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: transportes@arce.
ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço supracitado, aos cuidados 
do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessaria-
mente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço 
eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto 
poderão ser prestados pelo citado setor. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016; 
 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040;  IV - 
CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 
- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone: (85) 
3048 – 8400;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 
074/2016/2017; b) Nos termos que constam no Processo nº. . 09096994/2019/
SPU c) Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da 
Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei 
nº. 8.666/1993. ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto REPACTUAR O CONTRATO Nº074/2016, em 
decorrência da Cláusula Terceira – Piso Salarial Convenção Coletiva de 
Trabalho 2019/2019, que abrange as categorias dos empregados de asseio e 
conservação e terceirização de mão de obra e, determina o reajuste de 3,43% 
(três vírgula quarenta e três por cento), de acordo com Despacho da Célula 
de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP, fls. 50 dos autos do 
Processo nº. 09096994/2019/SPU;  IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado 
ao Contrato nº. 074/2016 no presente Termo Aditivo é de R$ 5.585,76 (cinco 
mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), considerando 
a data base para cálculo, 1.º de janeiro de 2019, de acordo com Despacho da 
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº230  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019