DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
lho. Caso pertençam a outro Conselho Regional, deverão apre-
sentar visto ao seu registro, no CREA/CE, de acordo com o art. 
69, da Lei nº 5.194, de 24/12/66 e Resolução nº 413, de 
27/06/97, do CONFEA, podendo ser apresentada certidão 
emitida via Internet, por meio do site do CREA-CE.” LEIA-SE: 
“24.3.1. Emissão da Certidão de Registro e Quitação de Anui-
dades no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e    
Agronomia - CREA, em cuja jurisdição se encontre sua sede, 
bem como comprovação de Quitação de Anuidade dos Res-
ponsáveis Técnicos cujos acervos técnicos sejam utilizados 
para atender o disposto neste Edital, no seu respectivo Conse-
lho.” INCLUIR: 1 - No item 09.00 - DO CONTRATO, subitem 
09.07, 09.07.01 do Edital: “09.00 – DO CONTRATO (...) 09.07 - 
(...) 09.07.01 – (...) (...) - Caso pertençam a outro Conselho 
Regional, deverão apresentar visto ao seu registro, no CREA/ 
CE, de acordo com o art. 69, da Lei nº 5.194, de 24/12/66 e 
Resolução nº 413, de 27/06/97, do CONFEA, podendo ser 
apresentada certidão emitida via Internet, por meio do site do 
CREA-CE.” 2 - No item 03.00 - DA HABILITAÇÃO - D - QUALI-
FICAÇÃO TÉCNICA, subitem 01, alínea b) Capacitação Técni-
ca Profissional do Edital, os §§ 1º e 2º, nos seguintes termos: 
“03.00 – DA HABILITAÇÃO D – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 01 
– (...) a) (...) b) (...) § 1º - Entende-se, para fins deste Edital, 
como pertencente ao quadro permanente: a) Sócio; b) Diretor;  
c) Empregado; d) Responsável técnico; e) Profissional contra-
tado. § 2º -  A comprovação de vinculação dos profissionais 
deverá atender aos seguintes requisitos:  a) Sócio: Cópia au-
tenticada do CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, ou do ÚLTI-
MO ADITIVO DO CONTRATO, devidamente registrados na 
Junta Comercial, quando se tratar de sócio da empresa, ou por 
CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, onde 
conste essa informação; b) Diretor: cópia autenticada do Con-
trato Social, em se tratando de firma individual ou limitada, ou 
cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, 
em se tratando de sociedade anônima; c) Empregado: Cópia 
autenticada da Carteira de Trabalho ou "FICHA/LIVRO DE 
REGISTRO DE EMPREGADOS" do Ministério do Trabalho, 
onde se identifiquem os campos de admissão e rescisão, jun-
tamente com o Termo de Abertura do Livro de Registro de Em-
pregados; d) Responsável Técnico: cópia da Certidão expedida 
pelo CREA da Sede ou Filial da licitante onde consta o registro 
do profissional como RT; e) Profissional Contratado: Cópia 
autenticada do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
dos profissionais junto à empresa, quando se tratar de presta-
dor de serviço.” Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 02 
de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para execução dos servi-
ços de engenharia na instalação de 40 (quarenta) 
ecopontos em Fortaleza - Ce, conforme condições 
especificadas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, aqui traduzido 
como maior desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitadada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Pro-
postas de Preços e Documentação de Habilitação serão rece-
bidos no dia 17 de dezembro de 2019, no horário compreendi-
do entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Aber-
tura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 17 de de-
zembro de 2019 às 10h15min. (horário local). O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 02 de de-
zembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concurso nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -           
SECULTFOR. 
OBJETO: Seleção de trabalhos finais de graduação, pessoas 
físicas, em arquitetura e urbanismo para premiação, 
com a temática sobre Intervenções em Patrimônio 
Histórico-Cultural no Município de Fortaleza - Ce - 
Prêmio P.I.P.A. 2019 - Prêmio de intervenção no          
Patrimônio Arquitetônico. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: BEATRIZ FONTE-
NELE, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| 
CPL. Fortaleza – CE, 02 de dezembro de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 214/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de     
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futura e eventual aquisição de equipa-
mento médico-hospitalar (aparelho de ultrassonogra-
fia geral e ecocardiograma portátil), para o Instituto 
Dr. José Frota - IJF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por motivos de ordem administrativa o AVISO DE DECI-
SÃO DE RECURSO do(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
214/2019 - IJF, publicado nos veículos de comunicação: Diário 
Oficial do Município (DOM), na data de 29 de novembro de 
2019, fica CANCELADO sua veiculação, tornando-o sem efeito. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 
2019. Carlos Henrique Racha Almeida - PREGOEIRO DA 
CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 254/2019.