DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
sidade de regularizar a situação funcional do servidor, atingido
por tal omissão, para a concessão da aposentadoria requerida.
RESOLVE, reconhecer para todos os efeitos legais, o referido
Contrato firmado entre o servidor e a Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 02.01.1995,
como Gari. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5127/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 660647/2019, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 001372 - série nº
00023-Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ COLARES DA SILVA
RODRIGUES, consta registrado Contrato de Trabalho firmado
entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de
01.04.1988, como Gari; CONSIDERANDO que no levantamen-
to procedido pela Secretaria Municipal do Governo - SEGOV,
resultou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e
nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município;
CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão da apo-
sentadoria requerida; RESOLVE reconhecer para todos os
efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a)
JOSÉ COLARES DA SILVA RODRIGUES e a extinta Empresa
Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de
01.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de novembro de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5128/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P 655300/2019; CONSIDERANDO o
levantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas
desta Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do qual resultou a constatação de que FRANCISCO
XAVIER FILHO, foi admitido(a) no quadro de servidores contra-
tados da extinta extinta Secretaria de Saúde do Município, em
15.04.1982, para exercer as funções de Assessor Administrati-
vo; CONSIDERANDO que nas anotações constantes do(a) ex-
servidor(a) acima nominado(a) não consta, registro da data da
sua saída do serviço público municipal; CONSIDERANDO que
os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos,
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo
da publicação do referido contrato rescindido no Diário Oficial
do Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) ex-servidor(a), atingido(a)
por tal omissão; RESOLVE, para fins de certificação de tempo
de serviço público, reconhecer que o requerente foi admitido
em 15.04.1982 e teve rescindido o Contrato de Trabalho com o
Município de Fortaleza, em 31.12.1988. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
20 de novembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5130/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 889027/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ
CLÁUDIO DIÓGENES PORTO, matrícula nº 87.273-01, ocu-
pante do cargo de Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância
Sanitária, lotado na Agência de Fiscalização de Fortaleza -
AGEFIS, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos
do Poder Executivo, a partir de 03.10.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 20 de novembro de 2019. Philipe Theofhilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5131/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 860379/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOAQUIM
RODRIGUES SERPA MACIEL NETO, matrícula nº 106799-02,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 13.09.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de novembro de 2019. Philipe
Theofhilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5132/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P698780/
2019, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor
LEONARDO CASTRO VIEIRA, ocupante do cargo de Profes-
sor de Área Específica, matrícula n° 110038-01, a partir de 14
de junho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de
novembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 5133/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 842006/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora ANA PAULA
GOMES RAMOS, matrícula nº 57426-01, ocupante do cargo de
Farmacêutico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, Qua-
dro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder
Executivo, a partir de 03.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de
novembro de 2019. Philipe Theofhilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 5134/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
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