DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
ATO Nº 5144/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde. RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5144/2019 - SEPOG
PROCESSO
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P841846/2019
45692-01
ADAIRTON FRANCO FILHO
MOTORISTA SOCORRISTA
MÉDIO
PROFISSIONALIZANTE
8
03/09/2019
P895446/2019
95226-02
ALINE BRAGA PRATA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
SUPERIOR
SEQUENCIAL /
TECNÓLOGO
9
08/10/2019
P886038/2019
63147-01
DULCE MARIA HONORATO DE LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MÉDIO
PROFISSIONALIZANTE
8
02/10/2019
P901755/2019
63173-01
EVANA MARTINS SILVA WILSON
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PÓS-GRADUAÇÃO
15
11/10/2019
P862967/2019
23097-01
LUIZEMBERGA
BEZERRA
FROTA
RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PÓS-GRADUAÇÃO
15
16/09/2019
P756611/2019
109047-01
SOLIMAR
DE
ALMEIDA
SOUZA
GOMES
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PÓS-GRADUAÇÃO
15
03/07/2019
*** *** ***
ATO Nº 5145/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho de
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como
de ingresso do requerimento, às servidoras relacionadas no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5145/2019 - SEPOG
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P922904/2019
73581-01
ALESSANDRA DA SILVA MAIA
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
25/10/2019
P919517/2019
73395-01
BRUNO BRANDÃO LOPES
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
23/10/2019
P880402/2019
106625-02
DEBORA RAMALHO DA SILVA
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
27/09/2019
P910179/2019
106540-02
FELIPE SÉRGIO BEZERRA GONÇALVES
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
17/10/2019
P903991/2019
106933-02
GEAN CARLOS ALVES
GUARDA MUNICIPAL
PÓS-GRADUAÇÃO
15
14/10/2019
P914559/2019
106909-02
LEANDRO TAVARES CAVALCANTE
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
21/10/2019
P882794/2019
111781-01
WANDERSON SANTANA DA SILVA
GUARDA MUNICIPAL
GRADUAÇÃO
10
30/09/2019
P922451/2019
106609-02
ZILENE PINHEIRO ALMEIDA
GUARDA MUNICIPAL
PÓS-GRADUAÇÃO
15
25/10/2019
*** *** ***
ATO Nº 5146/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P888080/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,
ROSEANA PONTES DE MELO PIRES, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula n° 13259.03, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, o direito a 180 (cento e oitenta)
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
03.05.2004 a 02.05.2009 e 03.05.2009 a 02.05.2014, concer-
nente ao 1° e 2º quinquênios, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 21 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5148/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, tendo em vista as disposições do art. 80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P648058/2019. RESOL-
VE, converter em tempo de serviço, os meses de Licença Prê-
mio não gozadas pelo servidor, SÉRGIO LUÍS PIRES DE
FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matri-
cula nº 16511.01, lotado na Secretaria Regional II, referente
aos períodos integralizados em 01.06.1989 a 31.05.1994, con-
cernente ao 2º período, antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998,
consoante, Ato nº 7387/94, de 30.12.1994, DOM de
06.01.1995, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 25 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 5149/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1°, do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1° da portaria n°60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo n° P691250/2019. CONSI-
DERANDO, que através do Ato n° 0864/94, de 16.02.1994,
publicado no DOM de 22.02.1994, foi contado em dobro Licen-
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