DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
cento e oitenta ) dias. SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5164/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º , da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.201,
tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990 ( Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P415122/2018. RESOLVE, CONVER-
TER EM TEMPO DE SERVIÇO, os meses de licenças-prêmios
não gozadas pelo servidor JOSÉ GOMES MAIA, ocupante do
cargo de Vigia , matrícula nº 00751.01, lotado na Secretaria
Regional VI , referente ao período integralizado em 01.08.1989
a 31.12.1994 , concernente ao 2° período, antes da EC nº
20/98, de 16.12.1998 , para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5165/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P 415122/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servidor JOSÉ
GOMES MAIA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula n°
00751.01, lotado na Secretaria Regional VI, o direito a 180
(cento e oitenta) dias, de licença-prêmio, relativo aos períodos
aquisitivos de 01.01.1995 a 31.03.2007 (dilatado) e 01.04.2007
a 31.07.2014 (dilatado), concernentes ao 3° e 4º quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5166/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º , da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, tendo em vista as disposições do art. 80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P495212/2019. RESOL-
VE, converter em tempo de serviço, os meses de licença-
prêmio não gozadas pelo servidor, LUIS RINALDO JARDIM
MOURA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricu-
la nº 17729.01, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura,
referente ao período integralizados em 25.06.1990 a 24.09.
1995, concernente ao 2º período, antes da EC nº 20/98, de
16.12.1998, consoante, Ato nº 1909/2003, de 27.03.2003, DOM
de 02.04.2003, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
perfazendo o total de 180 ( cento e oitenta ) dias. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 25 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5168/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P
481129/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) NANCY MARIA MAIA PINHEIRO, matrícula n° 67044-01,
Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Saúde, a partir de 18.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5176/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P930947/2019. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, inciso I, da
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art.
5º, “c” da Lei n.º 7.555/94, de 24.07.1994, conceder a Gratifica-
ção Especial de Desempenho – GED, no percentual de 10%
(dez por cento) sobre o vencimento base, dos servidores rela-
cionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde,
a partir da data da respectiva admissão. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 26 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 5176/2019 - SEPOG
MAT.
NOME
SUB LOTAÇÃO
ADMISSÃO
123881-01
FRANCISCO
JUSSIER
ALVES DA SILVA
UN AT PRIMARIA A SAUDE
FLORESTA
03/09/2019
123710-01
ANTONIA
PAULA
DA
SILVA ARAÚJO
UN AT PRIMARIA A SAUDE
CELIO BRASIL GIRÃO
02/09/2019
123711-01
ANA CAROLINA ALMEI-
DA LIMA
UN AT PRIMARIA A SAUDE
FLAVIO MARCILIO
02/09/2019
123876-01
RENATA
SEVERINO
NOBRE
UN AT PRIMARIA A SAUDE
LUIS ALBUQUERQUE
03/09/2019
111639-02
VANESSA DE MOURA
ANDRADE
UN AT PRIMARIA A SAUDE
OSMAR VIANA
17/09/2019
123875-01
ROSELY
DE
SOUSA
FERREIRA
UN AT PRIMARIA A SAUDE
EVANDRO
AYRES
DE
MOURA
20/09/2019
123879-01
ITAME
DA
SILVA
ARAÚJO
UN AT PRIMARIA A SAUDE
CESAR CALS DE OLIVEIRA
11/09/2019
92573-04
MARIA SUELY FERREI-
RA PONTES
UN AT PRIMARIA A SAUDE
DR OTONI CARDOS
28/06/2019
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ATO Nº 5182/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° P405148/
2018. RESOLVE reduzir de 100 (cem) horas para 50 (cinquen-
ta) horas a carga horária do servidor público municipal ALÉCIO
MUNIZ DE AGUIAR, matrícula nº 18.035-01, ocupante do car-
go de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria
Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal Profes-
sor Jacinto Botelho - EI/EF e Escola Municipal Professor José
Maria Moreira Campos - EI/EF, sem prejuízo de seu salário e
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