DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P805813/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM
de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) SUZANE RODRIGUES
MADEIRO, matrícula n° 73314-01, Guarda Municipal, lotado(a)
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 02 anos, a
partir de 16.08.2019 a 15.08.2021. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO N° 5191/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P804488/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LUZIANE BARROS DA SILVA,
matrícula n° 19013-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 01 ano, a partir
de 17.09.2019 a 16.09.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de no-
vembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 5193/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P800981/2019. RESOLVE conceder afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) WERBESON ARAÚJO DA
COSTA, matrícula n° 106838-02, Guarda Municipal, lotado(a)
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 07 meses,
a partir de 01.12.2019 a 30.06.2020. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5194/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e arti-
go 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.201, tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P429325/ 2018. RESOL-
VE. CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês (es) de
Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) VALDISIO
CAETANO MENDONÇA, Agente Administrativo, matricula nº
13380.01, lotado (a) no Gabinete do Prefeito, referente(s) ao(s)
período(s) integralizado(s) em 03.11.1981 a 02.11.1986 e
03.11.1986 a 02.11.1991, concernente ao 1° e 2º período,
antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998, consoante, na Con-
cessão datada de 10.07.1989, publicado no DOM de
28.08.2018 e no(s) Ato(s) nº(s) 7106/92, de 04.12.1992,
publicado no DOM de 16.12.1992 , para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, perfazendo o total de 360 (trezentos
e sessenta) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 5195/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº
P763108/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento),
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) ZULEIKA
STUDART DE LUCENA FEITOSA, matrícula nº 41968-01,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à
Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente aos
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no Hospital Nossa
Senhora da Conceição, no período de 01.07.2019 a
31.12.2019. SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5196/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. e conforme Processo Nº
P804772/2019. CONSIDERANDO, que através do Ato nº
427/2002 , de 08.08.2002, publicado no DOM de 14.08.2002,
foi concedido o período de licença-prêmio de 11.07.1992 a
09.07.1997, referente ao 1º período. CONSIDERANDO, que o
referido período foi gozado 30 (trinta) dias, consoantes infor-
mações da Procuradoria Geral do Município. RESOLVE, nos
termos dos arts. 80, da Lei nº 6794 de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, contar em
dobro o tempo de licença-prêmio restantes, não gozados, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, concedido ao servi-
dor, MEIRIELSON FERREIRA ROCHA, matricula nº 06994.01,
lotado na Procuradoria Geral do Município, referente ao 1º
período de 10.07.1992 a 09.07.1997, no total de 120 (cento e
vinte) dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5197/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P347976/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Administração Hospitalar - Prefeitura Municipal de Maracanaú,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) FRANCISCO VIRGÍLIO CRUZ DOURADO,
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