DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27
quenta e Oito Mil, Vinte e Sete Reais e Quarenta e Quatro
Centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 -
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentesdeste aditivo corre-
rão à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Proje-
to Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento
da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão
- SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 24/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 02
de
dezembro
de
2019.
Assinam:
Philipe
Theophilo
Nottingham / SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira /
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENA-
DOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2018 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu
titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham, CPF nº 107.881.743-
04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FOR-
TAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 1001 –
Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, representada
pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30,
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo a repactuaçãodo contrato de serviços nº. 06/2018, refe-
rente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas
categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrô-
nico n° 249/2018. O presente aditivo é procedido visando a
repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifi-
cação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu
valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio e
Conservação (CE000191/2019) e a Convenção Coletiva de
Dados (CE001081/2019), vigentes a partir de 1° de janeiro de
2019; tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público
coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.350, publicado em
15 de janeiro de 2019, o qual fixa o valor da tarifa para trans-
porte público em R$ 3,60, a partir de 26 janeiro de 2019; e, por
razões de interesse público, conforme solicitação através do
Processo n° P626522/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
72/2019 – PAD, constante no Processo n° P626522/2019,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 249/2018. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de janeiro de 2019:
R$ 659.753,37 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos
e cinquentae três reais e trinta e sete centavos); Período de 26
de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: R$ 659.799,64
(seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e
nove e sessenta e quatro centavos). Os valores encontram-se
detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa n° 02, de
1° de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da
Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA –
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente
deste aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo
descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.
01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviços nº 06/2018, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 02
de
Dezembro
de
2019.
Assinam:
Philipe
Theophilo
Nottingham / SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes Cruz Rolim /
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
REGIONAL I, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, A(O) UNIFAMETRO
E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO:
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA:
01/10/2019 A 30/09/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA
REGIONAL I - CONCEDENTE - Francisco Rennys Aguiar
Frota. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) UNIFAMETRO - CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
REGIONAL I, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, A(O) UNIVERSIDA-
DE FEDERAL DO CEARÁ-UFC E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAI-
XO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020.
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: SECRETARIA REGIONAL I - CONCE-
DENTE - Francisco Rennys Aguiar Frota. A SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC -
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a)
estagiário(a) MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOES.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA
REGIONAL I, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, A(O) UNIVERSIDA-
DE DE FORTALEZA-UNIFOR E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO
INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E
PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
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