DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3° período de 01.11.1991 a
31.10.1996
4° período de 01.11.1996 a
31.10.2001
5° período de 01.11.2001 a
31.10.2006
6° período de 01.11.2006 a
31.10.2011
3° período de 03.11.1991 a
02.11.1996
4° período de 03.11.1996 a
02.11.2001
5° período de 03.11.2001 a
02.11.2006
6° período de 03.11.2006 a
02.11.2011
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1082/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Complementar nº 039, de 10 de
julho de 2007. CONSIDERANDO os princípios que regem a
Administração Pública. CONSIDERANDO, as normas estabe-
lecidas na Instrução Normativa nº 02 de 16 de março de 2005
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO
a alteração pela IN 01 de 19 de Dezembro de 2007 do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a Instrução
Normativa 03 de 29 de Agosto de 2017 do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará. CONSIDERANDO, o art. 57 da IN
01/2016 Instrução Normativa da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a imediata
abertura de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo
de Colaboração n° 31/2016, celebrado entre Secretaria Muni-
cipal de Educação de Fortaleza e a Entidade ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DAS MULHERES DA GRANJA PORTUGAL,
para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quali-
ficação do dano e imediato ressarcimento ao erário. Art. 2º -
Nomear para execução dos trabalhos atinentes a Tomadas de
Contas Especial, os membros da Comissão de Tomada de
Contas da SME, nomeada através da portaria n° 099/2019 de
14 de fevereiro de 2019, publicada no DOM n° 16.455 de 28 de
fevereiro de 2019. Art. 3º - Fixar em 180 (cento e oitenta) dias o
prazo para início e finalização dos trabalhos atinentes a Toma-
da de Contas Especial. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de novembro de 2019.
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1083/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Complementar nº 039, de 10 de
julho de 2007. CONSIDERANDO os princípios que regem a
Administração Pública. CONSIDERANDO, as normas estabe-
lecidas na Instrução Normativa nº 02 de 16 de março de 2005
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO
a alteração pela IN 01 de 19 de Dezembro de 2007 do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a Instrução
Normativa 03 de 29 de Agosto de 2017 do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará. CONSIDERANDO, o art. 57 da IN
01/2016 Instrução Normativa da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a imediata
abertura de Tomada de Contas Especial, referente ao Termo
de Colaboração n° 49/2016, celebrado entre Secretaria Munici-
pal de Educação de Fortaleza e a Entidade ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DAS MULHERES DA GRANJA PORTUGAL,
para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quali-
ficação do dano e imediato ressarcimento ao erário. Art. 2º -
Nomear para execução dos trabalhos atinentes a Tomadas de
Contas Especial, os membros da Comissão de Tomada de
Contas da SME, nomeada através da Portaria n° 099/2019 de
14 de fevereiro de 2019, publicada no DOM n° 16.455 de 28 de
fevereiro de 2019. Art. 3º - Fixar em 180 (cento e oitenta) dias o
prazo para início e finalização dos trabalhos atinentes a Toma-
da de Contas Especial. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de novembro de 2019.
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Forta-
leza torna NULA E SEM EFEITO a publicação da Portaria nº
0922/2019, que trata de Abertura de Tomada de Contas Espe-
cial, referente aos Termos de Colaboração firmado com a enti-
dade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS MULHERES DA
GRANJA PORTUGAL, CNPJ Nº 12.460.937/0001-29, datada
de 27/08/2019 e publicada no Diário Oficial do Município de 19
de setembro de 2019. Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 622/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
F. ROUMES R. DE AGUIAR, inscrita no CNPJ Nº 20.169.
492/0001-50; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR
OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - CEREAIS E
OUTROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE
DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -
PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Referência do edital de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2019, que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame conforme consta nos
autos do Processo nº. P465702/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.
Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V -
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2019; VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 16 de outubro de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de dezembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
0886/2019-SME, FAZ SABER o servidor RONDINELI RODRI-
GUES DE OLIVEIRA, cargo de supervisor escolar, matrícula n°
57166-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a compare-
cer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Ave-
nida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-
5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste
edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do
Processo nº P115729/2018, por possível abandono de cargo,
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II,
do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes
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