DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de reforma e requalificação do             
Estádio Valdir Bezerra – Projeto Areninhas, Bairro 
Sapiranga, no Município de Fortaleza – Ce, confor-
me especificado nos anexos do edital. 
ORÇAMENTÁRIA: - Projeto / Atividade: 27101.15.451.0208. 
1450.0002; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fonte 
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00. 
02; Projeto / Atividade: 27101.27.451.0209.1448. 
0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fonte de 
Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.990.0000.02.02 
do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública n.º 012/2019, vem ADJUDICAR o objeto 
da Licitação a empresa CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI, 
CNPJ 
nº 
11.638.690/0001-25, 
no 
valor 
global 
de                              
R$ 1.618.468,75 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, quatro-
centos e sessenta e oito reais e setenta e cinco reais), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento 
licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Pre-
feitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 4709 a fls. 4711 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de novem-
bro de 2019.  Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                        
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 40/2018, Que entre si celebram o Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP e o Consórcio Fortaleza Limpa, 
formado pelas empresas: Marquise Serviços Ambientais S/A – 
líder do consórcio, Maciel Construções e Terraplanagens LTDA 
e a Construtora Samaria LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo P958714/2019, a Concorrência Pública nº 008/2018, os 
preceitos do direito público, o artigo 57, II da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, bem como o Parecer Jurídico 
exarado pela Assessoria Jurídica nos autos do citado Processo 
Administrativo. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação por mais 12 (doze) meses dos serviços de capi-
nação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; limpeza 
de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e 
transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados no 
perímetro urbano de Fortaleza. DO VALOR: valor mensal          
R$ 11.988.055,66 (onze milhões novecentos e oitenta e oito mil 
e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), valor 
global anual de R$ 143.856.667,92 (cento e quarenta e três 
milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessen-
ta e sete reais e noventa e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O 
presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados 
da data de sua assinatura. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Projeto/Atividade: 19101. 15 452 0014 2185 
0001 - Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos; 
19101. 15 452 0014 2386 0001 - Manutenção da Limpeza de 
Vias e Espaços Urbanos; 19101. 15 544 0014 2088 0001 - 
Limpeza dos Recursos Hídricos; Elemento de Despesa: 
33.90.39. Fonte: 0.100100000001, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP. ASSI-
NAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. João de Aguiar Pupo 
- SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP e o Sr. Hugo Nery dos Santos – 
REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO FORTALEZA 
LIMPA. Fortaleza, 27 de novembro de 2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA N° 12/2019 
 
Institui a Comissão de Inventá-
rio de Bens Patrimoniais do     
exercício 2019 da Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer 
de Fortaleza.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA - SECEL, no exercício de suas atribui-
ções legais que lhe são conferidas e por meio da Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que deve-
rá ser instituída comissão responsável pelos procedimentos 
relativos ao inventário deste órgão, a serem designados anu-
almente pelo titular da SECEL, por meio de Portaria, nos mol-
des art. 41 do Decreto Municipal nº 13.936 de 21 de dezembro 
de 2016, publicado no DOM de 28 de dezembro de 2016, que 
regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumos em 
almoxarifados e dos bens de uso permanente no âmbito do 
poder executivo municipal. CONSIDERANDO a necessidade 
de formalizar o inventário anual de bens patrimoniais da Secre-
taria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1º - Instituir a Comissão responsável pelo inventário da Secre-
taria Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza – Exercício 
2019, composta pelos seguintes servidores: • ANTÔNIO IDAL-
MIR PEREIRA SANTOS JUNIOR Matrícula 96.114-04 (Presi-
dente); • FRANCISCO GIVANILSON HOLANDA IBIAPINA 
Matrícula 114.358-01 (Membro); • GERALDO BARROS DOS 
SANTOS JÚNIOR Matrícula  16.302-04 (Membro); • JOSUÉ 
DOMINGOS DE MENDONÇA Matrícula 102.560-03 (Membro); 
• JOSÉ ARIMATÉIA FERNANDES DE SOUSA Matrícula 
97.718-03 (Membro). Art. 2º - O Presidente e os Membros da 
Comissão ora instituída não serão remunerados pela realização 
dos trabalhos. Art. 3º - Os membros da comissão de que trata o 
art. 1º terão como responsabilidade, em face da estrutura ad-
ministrativa que integram: I - Recadastrar e tombar o patrimô-
nio; II - Promover a atualização do patrimônio; III – Desenvolver 
outras atribuições que lhe forem designadas, observando sem-
pre o que rege o Decreto nº 13.936 de 21 de dezembro de 
2016. Art. 4º - A Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de 
Fortaleza deverá concluir o inventário obrigatório anual dos 
bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade até o dia 
30 (trinta) de novembro do ano em curso para fins de consoli-
dação pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. Art. 5º - Ao final do inventário, a comissão responsável 
emitirá relatórios através dos sistemas eletrônicos, acompa-
nhados das observações anotadas ao longo do processo, in-
formando a situação geral quanto ao controle, a serem envia-
dos à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão –SEPOG. Art. 6º - Revoga-se a Portaria nº 11 publicada 
no Diário Oficial do Município, nº 16.627 de 11 de novembro de 
2019. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA – SECEL. Fortaleza, 21 de novembro de 
2019.  
Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro                        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                 
SECEL                                                                                 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.