DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2019 – SDE.
EDITAL Nº 4909
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermé-
dio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co/SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, locali-
zada nesta Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233-Aldeota,
CEP: 60.125-045 neste ato representado pelo Secretário Este-
vão Sampaio Romcy, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, no uso das compe-
tências que lhe foram atribuídas; RESOLVE HOMOLOGAR o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o
nº 398/2019-SDE, cujo objeto concerne em CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDI-
ENTE E CONSUMO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CEN-
TRO DE REFERÊNCIA DO EMPREENDEDOR – CRE NO
GRANDE MUCURIPE, PREVISTO NO COMPONENTE 2 –
TRANSFORMAÇÃO PRODUTIVA DO PROGRAMA ALDEIA DA
PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM FUTURO, referente aos
lotes 01 e 02, em favor da empresa PROFISSA DISTRIBUI-
DORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 20.365.863/0001-70, no
valor global o valor total da empresa de R$ 19.557,94 (dezeno-
ve mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro
centavos), de acordo com o Relatório emitido pelo pregoeiro
Antônio Noaque Pereira dos Santos, membro da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, haja vista que
os atos realizados na Licitação mencionada encontram-se de
acordo com a legislação pertinente. A despesa decorrente
desta contratação será proveniente da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Econômico, através da seguinte dotação
orçamentária:
26101.11.333.0026.2126.0001.339030.0.10010
0000001, seq. 32. Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 20
de novembro de 2019. Estevão Sampaio Romcy - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 741/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P868882/2019, de 19 de Setembro de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: REGINA AMALIA ANDRADE. MATRÍCULA.....: 8596-
01. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFERÊN-
CIA...: ESP - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006: Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991;
Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de
13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e
com a nova redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de
12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.497,70
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.497,70
167
GRAT. PERMAN
EM SERVICO
20
-
-
R$
499,54
107
ANUENIO
22
-
-
R$
549,49
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.546,73
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 742/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P537045/2019, de 01 de fevereiro de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: MARINES LIMA DA SILVA. MATRÍCULA..: 15896-01.
CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...:
B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº
9891, de 04.04.2012 e Art. 35 da Lei nº 9277/07
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.210,88
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
17,31
107
ANUENIO
26
-
-
R$
314,83
61
GEAD LEI. 9277/
2007 ART. 46
10
-
-
R$
121,09
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.664,11
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 744/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P800844/2019, de 05 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
JOSE
FELIPE
PINHEIRO.
MATRÍCULA.....:
10912-01.
CARGO.: 457 - INSPETOR. REFERÊNCIA...: 01C - 214.
ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07, de 10
de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de
1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho
de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de
julho de 2007; Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10
de julho de 2007; Parágrafo único do art. 36 da Lei Comple-
mentar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990.
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