DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P815765/2019, de 16 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
GERLENA MARIA ARAUJO MATOS. MATRÍCULA.....: 66642-
01. CARGO.: 520 - MEDICO PSF. REFERÊNCIA...: II - 005. 
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, ¿b¿ da CF, Art. 12, 
inciso I alínea d, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 21, 
§ único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007, Art. 1º da Lei nº 
9070/05, de 27.12.2005 c/c art.23 § 1º da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. Art. 2º da Lei nº 9070/05, de 27.12.2005 c/c art. 23 
§ 2º da lei nº 9310/07, de 06.12.2007. Art. 3º da Lei nº 9070/05, 
de 27.12.2005 c/c art. 23 § 3º da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 6.340,47 
 
53 
GRAT 
INC 
ATV 
AREA RISC SF 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.367,53 
 
54 
GRAT ATV AREA 
DIST - SF 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 1.367,53 
 
164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
50 
 
- 
 
- 
R$ 
  
3.170,24 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
1.268,09 
107 
ANUENIO 
5 
- 
- 
R$ 
317,02 
 
52 
GRAT INC NIVEL 
SUPERIOR 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.509,77 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
15.340,65 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
15.382,20 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
R$ 
92.29% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                    
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
14.157,89 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 07 de Novembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 753/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P752675/2019, de 02 de Julho de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
ROCIVALDO FRANCO DE PAIVA. MATRÍCULA.....: 11771-01. 
CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: 
B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012 e Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.210,88 
 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
121,09 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 30,45 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 423,81 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.786,23 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de Novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 754/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P530657/2019, de 29 de Janeiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO  NOME....: 
JOSE MARIA ARAUJO. MATRÍCULA.....: 16216-01. CARGO.:  
- 63 - DESENHISTA. REFERÊNCIA...: B1 - 006. ÓRGÃO......: 
0054 - Regional I. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - 
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo acrescentado pela Lei nº 6901/91; Processo Judicial nº 
0893/89 (tramitado pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho) e Art. 
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   770,32 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 770,32 
 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
R$ 
 
446,15 
107 
ANUENIO 
31 
- 
- 
R$ 
 238,80 
 
17 
COMP 
JUDICIAL 
SUMOV 
 
0.1 
- 
- 
R$ 
  
3.979,30 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
5.434,57 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de Novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 755/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P859673/2019, de 13 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
ANTONIO BATISTA DA SILVA. MATRÍCULA.....: 11739-01. 
CARGO.: 369 - MOTORISTA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓR-
GÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - 
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de