DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, 
c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 
¿ 5ª Vara da Fazenda Pública; Art. 21 da Lei nº 9329/2007, de 
28.12.2007 e Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.033,45 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.033,45 
 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO  
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
82,68 
 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 33,55 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
361,71 
 
61 
GEAD 
LEI. 
9329/2007 ART. 47 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 103,35 
 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 3.121,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.736,47 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de Novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 770/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P862067/2019, de 16 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
JOSE ALDNIR FERREIRA DA SILVA. MATRÍCULA.....: 12172-
01. CARGO.: 201 - OFIC MANUTENCAO. REFERÊNCIA...: A1 
-027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.......: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 10 da Lei 
nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 103, III c/c Art. 114 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.095,56 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
393,87 
 
281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 759,79 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 383,45 
 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 962,96 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.595,63 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de Novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 771/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P622548/2019, de 04 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO  NOME....: JOAO 
AILTON DE MATOS CAVALCANTE. MATRÍCULA.....: 47432-
01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 019. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 534 
- POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUI-
ÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006, Art. 40, § 1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.587,12 
107 
ANUÊNIO 
17 
- 
- 
R$ 
439,81 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
517,42 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.544,35 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
2.660,87 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
51.51% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                      
PROPORÇÃO DA MÉDIA 
R$ 
 
1.370,61 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 772/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P641379/2019, de 17 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO  NOME.: TELINA 
ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 21556-01. 
CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 2.638,86 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR(R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.638,86 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
527,77 
107 
ANUÊNIO 
22 
- 
- 
R$ 
580,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.747,18 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -