DOMFO 03/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57
Processo nº P880666/2019, de 27 de Setembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: LIRANEIDE PINTO DE MACEDO. MATRÍCULA.....:
15208-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. RE-
FERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.210,88
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
107
ANUENIO
26
-
-
R$
314,83
61
GEAD
LEI.
9277/2007 ART.
46
10
-
-
R$
121,09
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
17,31
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.664,11
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 819/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P433807/2018, de 13 de Novembro de 2018, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: DAYHAMMY FABRIZI SAMPAIO PAIXAO. MATRÍCU-
LA.....: 55433-05. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFERÊN-
CIA...: ESP - 007. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTEGRAL PELA
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003. Art. 12, inciso I alí-
nea a, art.13 § 1º, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
3.791,56
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
758,31
107
ANUENIO
8
-
-
R$
303,32
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
4.853,19
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
4.375,78
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
R$
4.375,78
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 821/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P244101/2018, de 22 de Junho de 2018, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA. MATRÍCULA.....:
15826-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0012 - SECULTFOR. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso
I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de ju-
nho de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 20 e 21 da Lei nº
9277/07 de 10.10.2007, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de
10.10.2007,
Processo
Judicial
(VPA)
¿
5441/01-
2001.02.42936-7, Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 9249/07, de 10 de julho de
2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.156,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.156,78
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
15
-
-
R$
173,52
107
ANUENIO
25
-
-
R$
289,20
302
DAP
COMPLE-
MENTAR VB
-
-
-
R$
123,10
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
46,26
1
GRAT.
FUNC
INC. DNI1
-
-
-
R$
711,62
61
GEAD
LEI.
9277/2007 ART.
46
10
-
-
R$
115,68
95
VANT PESSOAL
AUTONOMA
-
-
-
R$
2.891,64
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
5.507,80
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 823/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P522082/2019, de 22 de Janeiro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: VERONICA RODRIGUES VERAS MARTINS. MATRÍ-
CULA.....: 14092-01. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR.
REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12,
inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29
de junho de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso VII c/c
art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984.
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