DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
1.031.330,00
1.481.330,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
246.000,00
296.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
3.028.713,53
4.528.714,53
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
100.000,00
100.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
4.680.722,06
7.303.822,06
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
111.990,98
261.990,98
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
13.193.087,04
13.193.087,04
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
47.000.000,00
32.000.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
27.000.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
672.130,36
672.130,36
POLÍCIA CIVIL
PC
721.000,00
721.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
315.000,00
614.538,58
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
27.221.262,91
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
615.000,00
615.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.843.555,66
1.843.555,66
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.087.884,05
15.157.189,02
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
9.566.114,81
190.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
770.000,00
1.797.121,61
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
570.900,00
570.900,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
512.705,44
2.680.428,92
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.891.042,00
1.891.042,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
1.036.137,20
812.109,76
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
45.000,00
45.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.000.000,00
2.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
168.878,65
168.878,65
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
1.049.576,78
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.319.823,34
1.319.823,34
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
120.000,00
120.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - Excesso (F 270.00)
50.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP/CE - Excesso (F 270.00)
1.500.001,00
Recursos Proven. de Contrib. Social - FUNAPREV - Excesso (F 203.00)
10.000.000,00
Recursos Proven. de Contrib. Social - PREVMILITAR - Excesso (F 203.00)
10.000.000,00
Rec. Proven. de Contrib. Patronal - PREVMILITAR - Superávit (F 604.00)
5.000.000,00
Recursos Proven. de Contrib. Social - FUNAPREV - Superávit (F 603.00)
10.000.000,00
Operação de Crédito Realizada entre a SEDUC e BNDES - (F 246.45)
2.638.270,63
Transf. Diretas - Alimentação Escolar - SEDUC - Excesso (F 273.01)
777.805,21
Venda de Selos de Autenticidade - FERMOJU - Superávit (F 629.00)
2.623.100,00
Cota-Parte Salário-Educação - SEDUC - Superávit (F 607.00)
653.229,13
TOTAL
 185.070.825,12
185.070.825,12
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.385 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.013 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 
Ação: 
22994 Controle Externo Municipal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.433,92
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.014 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
18504 Ações de Controle Externo
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10,48
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
69.428,37
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
17404 Reforma e Ampliação - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
653.141,35
 
Ação: 
21796 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
9.000,00
 
Ação: 
22595 Manutenção e Funcionamento - IPC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.194,37
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.014 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
19054 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
408.532,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.126.500 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
21797 Manutenção e Funcionamento de TI - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
34.410,31
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.128.014 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
19051 Desenvolvimento e Capacitação de Jurisdicionado e Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
34.599,10
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.128.500 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
17405 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
39.073,44
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.319.823,34
 
Total do Órgão: 
1.319.823,34
 
Total da Secretaria: 
1.319.823,34
 
Secretaria: 
04000000 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100111 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
120.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
120.000,00
 
Total do Órgão: 
120.000,00
 
Total da Secretaria: 
120.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019