DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10736640/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora DANIELE 
KELLY LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 300193-1-8, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, em estágio probatório, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Cajazeiras-PB., no período de 01 a 03 de novembro de 2019, a fim de participar, com apresentação 
de trabalho, do XI Fórum Internacional de Pedagogia-FIPED, bem como CONCEDER duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), mais ajuda de custo no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 582,71(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), de 
acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 03 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea 
“a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, LISIANE CYSNE DE MEDEIROS VASCON-
CELOS E REGO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE MENTAL, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria da Saúde, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, alínea 
“a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, do cargo 
de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Saúde, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, 
alínea “a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, MARCOS ANTÔNIO GADELHA 
MAIA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DA SAÚDE, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Saúde, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir da 
data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com a Lei nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, matrícula nº 497724-16, lotada na Secretaria da Fazenda, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir da data de sua publi-
cação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR LISIANE CYSNE DE MEDEIROS VASCONCELOS E REGO, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir da data de 
sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº897/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar o Senhor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, matrícula nº 300.240-1-x, como Gestor e a Senhora FABIANA VIEIRA LIMA, 
matrícula nº 300.214-1-x, como Fiscal dos Contratos, firmados entre a Casa Civil e as Empresas contantes do ANEXO I, a partir da assinatura do contrato. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO I
QTD
CONTRATO/ANO
EMPRESA
DATA DA ASSINATURA
01
178/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
04/09/2019
02
181/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
02/09/2019
03
182/2019
RFK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
02/09/2019
04
186/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
02/09/2019
05
188/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
02/09/2019
06
187/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
02/09/2019
07
189/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
10/09/2019
08
191/ 2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
11/09/2019
09
183/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
05/09/2019
10
190/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
10/09/2019
11
192/2019
IURI COUTINHO MENESES
10/09/2019
12
195/2019
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
16/09/2019
13
198/2019
IURI COUTINHO MENESES
20/09/2019
14
197/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
20/09/2019
15
199/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
27/09/2019
16
201/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
30/09/2019
17
204/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
02/10/2019
18
203/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
02/10/2019
19
205/2019
IURI COUTINHO MENESES
01/10/2019
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019