DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QTD
CONTRATO/ANO
EMPRESA
DATA DA ASSINATURA
20
206/2019
ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO
02/10/2019
21
212/2019
WILSON GONZAGA NETO ME
11/10/2019
22
209/2019
WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
07/10/2019
23
211/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
10/10/2019
24
208/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
02/10/2019
25
210/2019
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
08/10/2019
26
217/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
14/10/2019
27
218/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
29/10/2019
28
219/2019
C 4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
29/10/2019
29
220/2019
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI ME
22/10/2019
30
213/2019
ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO
17/10/2019
31
221/2019
WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
25/10/2019
32
229/2019
TIAGO RIBEIRO LIMA -ME
30/10/2019
33
227/2019
IURI COUTINHO MENESES
30/10/2019
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, Avenida Barão de Studart nº 505, 
bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza, neste ato representado por seu Governador, Camilo Sobreira de Santana e o ESTADO DA PARAÍBA, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 08.761.124/0001-00, com sede na Praça João Pessoa S/N, bairro Centro, João Pessoa-PB, CEP 58.013-140, neste ato representado 
por seu Governador, João Azevêdo Lins Filho. DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o compartilhamento de profissionais 
da área de segurança penitenciária, para atuarem no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, fundamentado na necessidade de suprilo neste momento 
de instabilidade, permitindo, também, o intercâmbio de conhecimento entre os partícipes e o desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação. 
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo será de 12 (doze) meses a partir de sua data de assinatura, podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante 
a celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. DO FORO: Fortaleza-CE. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará João Azevêdo Lins Filho – Governador do Estado da Paraíba Fortaleza, 
21 de novembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 238/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na 
rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, Parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, brasileiro, 
portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “CACIMBA DE ALUÁ”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Entrega da Escada Magirus do Corpo de Bombeiros”, a ser realizado no dia 08 de novembro de 2019, no 
município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos 
Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura 
organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 09829835/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em 
parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza – CE, 07 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na 
rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, Parque Manibura, CEP: 60.821-836, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, brasileiro, 
portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “CACIMBA DE ALUÁ”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Areninha do Campo da Praça do Ypiranga – Areninha Edgar Mendes Filho”, a ser 
realizado no dia 12 de novembro de 2019, no município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o 
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, 
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 09829991/2019 FORO: Fica eleito o foro 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.186
00.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 11 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
TIAGO RIBEIRO LIMA ME 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede 
no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.342.098/0001-42, com sede na Av. David de Granjeiro, Nº 104 – Bairro Centro, Granjeiro - CE, CEP: 63.230-000.  OBJETO: 
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTA DA PADROEIRA”, a realizar-se 
nos dias 06/12/2019 e 07/12/2019, objetivando o desenvolvimento turístico e cultural, além do resgate dos elementos da cultura do Município de Granjeiro-CE, 
com a realização da tradicional Festa da Padroeira, através de uma programação diversificada e caraterizada pela regionalidade, incluindo a realização do 
levantamento do pau da bandeira, desfiles e apresentações musicais, ofertando, dessa forma, lazer e entretenimento de qualidade aos munícipes e visitantes, 
bem como contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região, estimulando, assim, o aquecimento do turismo interno e do comércio local, com 
a consequente geração de emprego para sua população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto 
Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 07941824/2019.  FORO: 
Cidade de Fortaleza  VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado 
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.  VALOR GLOBAL: 59.500,00  VALOR: Ao concedente transferir o 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a 
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.01.334041.10000.0.  DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. João Gregório Neto, 
Prefeito Municipal de Granjeiro.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019