DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio nº08/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 11/11/2019 e com término em 09/01/2020.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – 
CE, 08 de novembro de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. José Firmo 
Camurça Neto, Prefeito Municipal de Maracanaú. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº59/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA, inscrito no CNPJ sob o nº 74.202.110/0001-72, com sede no Sítio Santo Elias, s/n, Zona Rural, Meruoca-CE, CEP 
- 62.130-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTA 
DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, a se realizar entre os dias 05/12/2019 e 09/12/2019, em Meruoca-CE, visando contribuir para 
a salvaguarda da festa tradicional de Nossa Senhora da Conceição, através de uma programação variada que inclui apresentações culturais, cultos religiosos, 
leilões, entre outros, para um público-alvo estimado em 20.000 pessoas nos cinco dias de festejos, de todas as localidades da Serra da Meruoca e cidades 
vizinhas, fortalecendo o turismo religioso, bem como as atividades da sua cadeia produtiva, promovendo práticas de acessibilidade para a participação de 
pessoas com deficiência, envolvendo ações artísticos culturais na execução do projeto, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra o termo 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a 
Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02839363/2019 
e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. 
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser depositado na conta 
bancária específica mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.11.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. José de Arimatéia Ribeiro da Silva, Presidente da Sociedade Coração de Maria.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº220/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JANEIRO / 2020 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
22
330,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
22
330,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
22
330,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
22
330,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1--2
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
22
330,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
22
330,00
IRACEMA DA ROCHA XAVIER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300007-1-4
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
22
330,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
22
330,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
22
330,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
22
330,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
22
330,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº221/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês DEZEMBRO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
80
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
80
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
80
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
80
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
A
80
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
A
80
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
80
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
80
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
80
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
A
80
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
80,00
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
80,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº213/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07903540/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º 
da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor ANDRE LUIZ 
SIENKIEVICZ MACHADO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405064-1-3, lotado nesta Procuradoria Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Mestrado Profissional em Direito Consti-
tucional, com vigência a partir de 06 de setembro de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019