DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº214/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 07827622/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da 
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo 
art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor 
OTHAVIO CARDOSO DE MELO, ocupante do cargo de Procurador do 
Estado, Classe B, matrícula 405058-1-4, lotado nesta Procuradoria Geral do 
Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre 
seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Civil e 
Direito Processual Civil com ênfase em Processo Civil, com vigência a partir 
de 04 de setembro de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190024 - 
CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Procedimento Lici-
tatório Nº 20190024 - CAGECE, regido pela Lei Nº 13.303/2016 de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇO DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 
DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE(UNMTN), 
POR DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Lici-
tações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, 
no dia 07 de janeiro de 2020, às 9:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1036098000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190006 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Gêneros de alimen-
tação, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização, elétrico e 
eletrônico e expediente), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12842019, até o dia 20/12/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
IG Nº1021542000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190011, de interesse da Secretaria da Fazenda 
– SEFAZ, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corre-
tiva, desinstalação e instalação, de aparelhos de climatização, com repo-
sição total de peças. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9772019, até o dia 19/12/2019 às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
IG Nº1034861000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190011 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Serviço de locação de veículos, com/sem motorista, com/sem 
combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e cobertura total), a serem 
utilizados pelo DETRAN/CE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 12922019, até o dia 20/12/2019, às 14h30h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1015702000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190013, de interesse da Superintendência de 
Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Serviços de Locação de 
Veículos, Sem Motorista, Sem Combustível, Para Atender as Necessidades 
da SOHIDRA. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 6932019, até o dia 19/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190019 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
material de consumo – brocas tricônicas, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12832019, até o dia 
20/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190020
IG Nº1031571000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190020, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO 
é: Serviço de locação de veículos, de modo mensal, visando atender as 
necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio 
da Casa Militar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 12212019, até o dia 20/12/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190021 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de produtos veteri-
nários para limpeza e combate parasitário, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10502019, até o dia 
20/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190036 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material de pintura para o consumo da Companhia 
de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12252019, até o dia 20/12/2019, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190037 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de material permanente – eletrodomésticos (fogões, forno e eletroportá-
teis), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13542019, até o dia 19/12/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190118
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190118 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de substituição e instalação de hidrômetros nos 
sistemas de abastecimento de água das unidades de negócio da capital e 
do interior, por demanda, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12822019, até o dia 20/12/2019, às 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019