DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Hospitalar (Implante valvulado para glaucoma), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190721
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 7212019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é, 
Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PROGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190867
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8672019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição 
de MATERIAL DE CONSUMO, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.1099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1099.2019 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Serviço de Contratação de Instituição Acreditadora Credenciada – IAC, para dar continuidade ao processo de acreditação do LACEN – CE pela Orga-
nização Nacional de Acreditação – ONA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido 
concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191152
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11522019 no Comprasnet, de interesse da Secretaria da saúde – SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Kit transdutor), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - CEP: 60811-520, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: D MELO ENGENHARIA LTDA-ME;  V - ENDE-
REÇO: Rua 45, nº 1610, Conj. dos Bancários - Barra do Ceará, CEP: 60348-310 - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta no Processo nº 09558017/2019;  VII- FORO: Comarca da 
Cidade de Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 15 
de Dezembro de 2019.;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 26.218,92 (vinte e seis mil, duzentos 
e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 2.184,91 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de Dezembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato ora aditado;  XII - DATA: 22 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador 
Geral do Estado e Pedro Lucas Pinheiro Martins, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPECE CONTRA-
TADA: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de aquisição de 01 (um) veículo SUV PAJERO FULL 
3.2L, Diesel, 200CV, 16V MITSUBISHI, primeiro uso, para atender a demanda da PGE, de acordo com as especificações no anexo I - Termo de Referência 
do edital e na ARP 017/2019 - PGJ/CE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 010/2019 - PGJ/CE, à Ata de Registro de Preços n° 017/2019 - PGJ/CE e seus anexos, Processo n° 08866354/2019 - PGE, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 248.756,75 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade entrega do 
material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.500.17551.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Fernando Hugo Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO- FUNPECE CONTRATADA: 
MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de aquisição de 01 (um) veículo, tipo PICK-UP L-200 Triton 
Sport GLX Diesel 4x4 MITSUBISHI, primeiro uso, para atender a demanda da PGE, de acordo com as especificações no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na ARP n° 003/2019 - PGJ/CE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 033/2018 - PGJ/CE, à Ata de Registro de Preços n° 003/2019 - PGJ/CE e seus anexos, Processo n° 08866532/2019 - PGE, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 154.756,29 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) pagos em conformidade entrega do 
material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.500.17551.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Fernando Hugo Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019