DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO: 
Contratação dos Serviços Remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário - Bacia Palmeira Comprida (1ª Etapa) - Tianguá-Ce, com Fornecimento 
de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – EDITAL REFORMULADO DE 
LICITAÇÃO Nº 20190007 – CAGECE - Processo nº 0690.000067/2018-52-Cagece - Contrato nº 124/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
540 (quinhentos e quarenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 5.926.848,24 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e 
vinte e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 29 
de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP; III – OBJETO: o cumprimento da 
Convenção Coletiva de Trabalho, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2019, referente às categorias de Assistente em Administração e Técnico 
em Administração I e II; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 2.279.928,96; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente 
da Funcap e Ricardo Fernandes de Souza, Representante legal da empresa.  Funcap, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP; III – OBJETO: a prorrogação 
do prazo contratual por um novo período de 12 (doze) meses, ou seja, até 20/12/20; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 2.279.928,96; V – SIGNA-
TÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Ricardo Fernandes de Souza, Representante legal da empresa.  FUNCAP, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. 
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº035/2019 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 1673729/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA FEITOSA FRANCELINO, CPF 23035811334, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
Adjunto, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00007811, lotada na 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 11/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento -Professor Adjunto K - 40 horas - Lei nº 15.526, de 20/10/2014 - DOE de 31/01/2014
5.422,37
Progressão Horizontal de 10% - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974.
542,24
Gratificação de Efetivo Exercício de 1% - art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008.
54,22
Incentivo Profissional de 40% - art. 28 da Lei nº 14.116 - DOE de 27/05/2008
2.168,95
TOTAL
8.187,78
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 14 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2938/2018 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 091718201, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, a servidora, MARIA ROMELIA DOS SANTOS, CPF 04841263349, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência M, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00614211, lotada na Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,23%, a partir de 05/10/2009, tendo como base de cálculo as 
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2009, cujo valor é de R$ 4.288,98 (QUATRO MIL, DUZENTOS E 
OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1586/2017 datada de 18/07/2017 e publicada 
no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA ROMELIA DOS SANTOS, matrícula nº 00614211. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018. 
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº137/2019 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 075289318, RESOLVE REVER “PostMortem”, a Portaria datada de 28/10/2015, publicado(a) no Diário Oficial do 
Estado de 19/12/015, julgado(a) legal pela Resolução nº 2125/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor JOSE LINO DE SOUSA, 
CPF 14615657315, matrícula nº 00281018, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 21, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, nos 
termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80.00%, no valor de R$ 1.008,54 
para com os dispositivos legais acima citados e com base no Parecer nº 2319/2016 e nos Despachos nºs 3166/2018, 1682/2018 e 0665/2016, ambos emitidos 
pela Procuradoria Geral do Estado, FIXAR, a partir de 04/02/2008, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Auxiliar de Patologia Clínica, Nível/Referência ADO 21, 40 horas, Lei nº 13.908, DOE de 27/07/2007
495,07
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%, Portaria nº 1915/1994, DOE de 21/10/1994, art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
92,83
Gratificação de Risco de Vida 20%, Decreto nº 22.077/A de 04/08/1992, DOE de 04/08/1992
99,01
TOTAL
686,91
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019