DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Viviany Maria Mota Macedo e Antonio Alberi Arraes. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais resolve homologar o 
presente resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 021/2019. Francisco De Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 010/2017; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820; IV - CONTRATADA: STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME; V - ENDEREÇO: 
Rua Graça Aranha, 1291 - Floresta, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.693,97 (vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2019 a 18 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa 
Gonçalves - Superintendente do IDACE e Robério Silva Holanda - Rep. Legal STAR – REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
Enoque Macedo Neto
ASSESSOR TÉCNICO - ASSEJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) MARIA DAS GRACAS NERI LOPES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO 
II, simbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a 
partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº407/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR MARIA DAS 
GRACAS NERI LOPES, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce 
VI, para ter exercício na CENTRO DE ATENDIMENTO II, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº029/2019
LOCADORA: ROSÂNGELA DA SILVA MORAIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 421.890.983-00, 
CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 1785826/89, SSP-CE. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- 
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A 
FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 13.068,00 (TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS). DESTINAÇÃO: LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE. 
DATA DA ASSINATURA: 27 DE NOVEMBRO DE 2019. ASSINANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, 
ROSÂNGELA IRENE DA SILVA MORAIS - LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
PROCESSO Nº07943819/2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
O OBJETIVO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS 
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO 
DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA 
EMATERCE, DE ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 13.524,00 ( TREZE MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21000001.20.606.029.22945.09.33903600.1.00.00.0.30-4464 21000001.20.606.029.22945.09.33903900.2.70.00.1.30-4565 
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V DA LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO 
DE 2016 CONTRATADA: SR. ERIDAN ALVES LOPES, DIVORCIADO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O N° 058.397.183-00, CARTEIRA 
DE IDENTIDADE N° 701564, COM DOMICÍLIO NA RUA ANTÔNIO PEDRO BENEVIDES, N° 35, MOMBAÇA-CE DISPENSA: ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº N°220, SÉRIE 3, ANO X, PÁGINA 80, 26/11/2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°003/2017. Onde 
se lê: VALOR GLOBAL: R$ 34.165,80(TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) Leia-se: 
VALOR GLOBAL: R$ 37.599,48(TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 26 de novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019