DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 12.840/1998)
315,15
Progressão Horizontal de 25% (Lei nº 9.826/1974)
78,79
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
126,06
Gratificação de Localização de 10% (Lei nº 11.812/1991)
31,52
TOTAL
551,52
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03874839/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com o art. 6º–A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constituição Federal 
nº 70, de 29 de março de 2012, e com os art. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual 
nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora LIDIA FREIRE DE MEDEIROS, CPF 199.966.404-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, Nível/Refe-
rência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13326819, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
aposentadoria por invalidez, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR RS
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.954/2019)
R$ 3.967,89
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado 
com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.301,07
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 442,25
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.843,21
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 940046873, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARIA ROMELIA DOS SANTOS, CPF 04841263349, que exerce a função de PROFESSOR, classe MESTRE I, nível/
referência 25, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05537916, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 12.611/1996)
798,28
Progressão Horizontal 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
199,57
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade de 40% - art. 62, Inciso IV, da Lei nº 10.884/1984
319,31
Gratificação de Incentivo Profissional 30% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
239,48
TOTAL
1.556,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/08/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ROMELIA DOS SANTOS, matrícula nº 05537916. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DO AMPARO 
PORTELA, matrícula 090610-10, lotado(a) no(a) SOBRAL - EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 
11 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO RAMOS, 
matrícula 160214-15, lotado(a) no(a) MARACANAÚ - EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 18 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOAO EDUARDO MATEUS 
DA ROCHA, matrícula 161481-13, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE (NÍVEL B), do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.048 de 
30 de Abril de 2019 e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, KAROLINE DAVID ASSIS, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSOR, 
matricula 3230, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019