DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10564386/2019 - LOTE 788/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23072199 - EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO 
CÂMARA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FELIPE MUNIZ DE ALMEIDA - CPF: 02148446339 - MATRÍCULA: 22200178335815 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 02/10/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: 
R$ 144,09; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 497,34 ( QUATROCENTOS 
E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072199 - EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA e 
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº046/2019 - PROCESSO Nº10512475/2019
CONTRATO Nº 00752015 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CE. 
EMPRESA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir desta data 
21.08.2019 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP nº 02182016SEDUC01 02182016SEDUC02 contrato nº 00752015 , firmado entre com a SEDUC 
e a referida Empresa CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo nº 05836527/2019, em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita a paralisação da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra devido o excesso no atraso dos pagamentos das medições “ . A SEDUC em doc. de 
fl. 08”. Ratificamos a alegação da contratada. “ A fiscalização em doc. de fl. 10. “ Conforme ratificação da contratante á justificativa da contratada quanto 
ao pedido de paralisação, a fiscalização nçao se opõe a emissão da Paralisação até qua as questões financeiras sejam resolvidas”. Conforme: Engº Cláudio 
Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações. CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA • - Empresa Contratada. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL -CONTRATO Nº449/2013
PROC. 10295989/2019
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 449/2013, cujo objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos benefici-
ários das Escolas Estaduais de Educação Profissional, Antônio Mota Filho localizada, no Município de Tamboril, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo, portador do CPF nº 838.232.983-72, 
RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a Empresa VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS LTDA, estabelecida na Rua 
Coronel Aluísio Borba, nº 808, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE, CEP: 60.803-730, inscrita no CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, neste ato representada 
pela Sra. MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, brasileira, RG nº 94002147503 SSP-CE, CPF nº 433.519.803-53, conforme a seguir estipulado: 
O Secretário da Educação do Estado do Ceará, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo, no uso de suas atribuições legais: Considerando a 
conclusão do Pregão Eletrônico n° 20180042/SEDUC, com empresa consagrada vencedora da licitação, a empresa L. F. SOUSA MIRANDA ME referente a 
contratação de serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional. Consi-
derando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, item 15.2 do Contrato n.° 449/2013 e a CLÁUSULA SEGUNDA do SEXTO TERMO 
ADITIVO ao Contrato n° 449/2013. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 14 de novembro de 2019, o Contrato em epígrafe, 
firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS LTDA, conforme informações da CI 
n.º 1320/2019 da COESC/CEALE. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial 
do Estado. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019. ROGERS VASCONCELOS MENDES Secretário da Educação, respondendo. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2049213/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, BARTOLOMEU DE 
VASCONCELOS LOPES, CPF 06086705372, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 2ª, nível/
referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0361591X, lotado na 
Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 2ª/E - LEI Nº 16.513/2018 
C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
7.132,13
PROGRESSÃO HORIZONTAL ( 15%) - ART. 43 DA LEI Nº 9.826/1974
1.069,82
VANTAGEM PESSOAL - LEI Nº 11.171/1986
317,60
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
10.647,41
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 0,73%) - LEI 
ESTADUAL Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
35,97
TOTAL
19.202,93
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à BARTO-
LOMEU DE VASCONCELOS LOPES, matrícula nº 0361591X. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº359/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos 
arts. 11, 17, 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 1º e 2º, § 5º da Lei nº 14.350, de 19.05.2009, e ainda , arts. 15 , 17 e 18 do Decreto nº 28.809, 
de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2019, através de PROMOÇÃO, os SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 1º de julho de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019