DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
PENAFORTE
679.118,81
543.295,05
2.672,86
2.138,29
4.256,30
3.405,04
PENTECOSTE
798.769,94
639.015,95
3.143,77
2.515,02
18.727,09
14.981,67
PEREIRO
448.919,32
359.135,46
1.766,84
1.413,47
49.134,47
39.307,58
PINDORETAMA
597.672,26
478.137,81
2.352,30
1.881,84
14.318,07
11.454,46
PIQUET CARNEIRO
516.089,29
412.871,43
2.031,21
1.624,97
3.229,07
2.583,26
PIRES FERREIRA
535.392,34
428.313,87
2.107,18
1.685,74
1.203,62
962,90
PORANGA
336.251,22
269.000,98
1.323,41
1.058,73
8.884,94
7.107,95
PORTEIRAS
387.699,26
310.159,41
1.525,90
1.220,72
16.381,27
13.105,02
POTENGI
312.191,97
249.753,58
1.228,72
982,98
4.464,26
3.571,41
POTIRETAMA
586.034,77
468.827,82
2.306,50
1.845,20
1.746,47
1.397,18
QUITERIANOPOLIS
480.079,39
384.063,51
1.889,48
1.511,58
9.752,01
7.801,61
QUIXADA
1.006.789,10
805.431,28
3.962,49
3.169,99
82.365,76
65.892,61
QUIXELO
336.486,75
269.189,40
1.324,33
1.059,46
9.689,79
7.751,83
QUIXERAMOBIM
1.504.546,87
1.203.637,50
5.921,55
4.737,24
49.731,36
39.785,09
QUIXERE
1.017.101,72
813.681,38
4.003,08
3.202,46
8.624,20
6.899,36
REDENCAO
369.528,39
295.622,71
1.454,38
1.163,50
16.349,82
13.079,86
RERIUTABA
645.501,69
516.401,35
2.540,55
2.032,44
10.844,59
8.675,67
RUSSAS
1.425.177,36
1.140.141,89
5.609,17
4.487,34
67.319,59
53.855,67
SABOEIRO
379.693,80
303.755,04
1.494,39
1.195,51
5.055,09
4.044,07
SALITRE
571.073,02
456.858,42
2.247,61
1.798,09
8.242,72
6.594,18
SANTA QUITERIA
824.681,32
659.745,06
3.245,76
2.596,61
16.629,07
13.303,26
SANTANA DO
461.536,44
369.229,15
1.816,50
1.453,20
8.869,86
7.095,89
SANTANA DO CARIRI
362.617,61
290.094,09
1.427,18
1.141,74
3.769,67
3.015,74
SAO BENEDITO
611.012,07
488.809,66
2.404,80
1.923,84
43.685,82
34.948,66
SAO GONCALO DO
7.012.233,69
5.609.786,95
27.598,54
22.078,83
48.396,86
38.717,49
SAO JOAO DO
457.310,21
365.848,17
1.799,87
1.439,90
3.601,96
2.881,57
SAO LUIS DO CURU
328.896,16
263.116,93
1.294,46
1.035,57
4.998,59
3.998,87
SENADOR POMPEU
768.573,42
614.858,74
3.024,93
2.419,94
9.787,10
7.829,68
SENADOR SA
352.122,97
281.698,38
1.385,87
1.108,70
666,91
533,53
SOBRAL
8.754.145,09
7.003.316,07
34.454,30
27.563,44
288.388,72
230.710,98
SOLONOPOLE
593.579,91
474.863,93
2.336,19
1.868,95
7.742,57
6.194,06
TABULEIRO DO
581.262,55
465.010,04
2.287,72
1.830,18
29.064,55
23.251,64
TAMBORIL
483.566,89
386.853,51
1.903,21
1.522,57
10.205,52
8.164,42
TARRAFAS
459.446,10
367.556,88
1.808,27
1.446,62
6.920,02
5.536,02
TAUA
665.958,34
532.766,67
2.621,06
2.096,85
54.856,40
43.885,12
TEJUCUOCA
327.507,04
262.005,63
1.288,99
1.031,19
5.029,92
4.023,94
TIANGUA
1.352.046,77
1.081.637,42
5.321,34
4.257,07
104.165,72
83.332,58
TRAIRI
1.504.589,71
1.203.671,77
5.921,72
4.737,38
23.762,24
19.009,79
TURURU
256.418,66
205.134,93
1.009,20
807,36
4.418,59
3.534,87
UBAJARA
840.815,37
672.652,30
3.309,26
2.647,41
25.829,10
20.663,28
UMARI
141.464,80
113.171,84
556,77
445,42
2.063,91
1.651,13
UMIRIM
311.372,94
249.098,35
1.225,49
980,39
5.403,57
4.322,86
URUBURETAMA
534.830,29
427.864,23
2.104,97
1.683,98
11.036,51
8.829,21
URUOCA
541.307,44
433.045,95
2.130,46
1.704,37
4.976,31
3.981,05
VARJOTA
586.615,57
469.292,46
2.308,78
1.847,02
15.276,69
12.221,35
VARZEA ALEGRE
557.786,80
446.229,44
2.195,32
1.756,26
30.421,50
24.337,20
VICOSA DO CEARA
504.802,37
403.841,90
1.986,79
1.589,43
21.748,15
17.398,52
TOTAIS:
267.652.007,67
214.121.606,14
1.053.416,63
842.733,37
12.287.224,04
9.829.779,23
Nota: 
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.126.080.646,82
 
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.070.608.030,70
 
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES:
 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
 
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.213.666,52
 
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 24.573.893,34
 
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM
 
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A 
 
DÍVIDA ATIVA.
 
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE 
 
FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº2019/0027
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0030 (publicado no D.O.E. de 01.11.2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.445105-4
M V S ARTIGOS DE COURO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 31 de outubro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº2019/0028
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0029 (publicado no D.O.E. de 07/10/2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.732853-9
GUSTAVO DOS SANTOS SILVA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 31 de outubro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 21/2019 (publicado no D.O.E. de 24 de outubro 
de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019