DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº052/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto inciso IV do §1º do 
art. 79 da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 28 de novembro de 2019. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°052/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.670046-9
JOSE AROLDO GONZAGA ARRUDA ME
201919539-3
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº63/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de novembro de 2019. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°63/2019, DE 22 DE 11 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.671498-2
JOSÉ CARLOS CIRYACO RODRIGUES SANTOS NETO
2019.18322-3
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº64/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.536850-9 MARIA 
NEIRIVAM SAMPAIO EIRELI, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.13729, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação 
do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes ao período de 
01/05/2018 a 25/10/2019, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de novembro de 2019. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº65/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.692590-8 
B F PAULINO COUROS ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.13726, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária 
em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação 
do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes ao período de 
01/01/2018 a 25/10/2019, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 22 de novembro de 2019. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de 
seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 26 de novembro de 2019. 
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°104/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.412840-7
MEDITERRANEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA ME
201918719
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14184, a contribuinte MARIA PAULINA DE ANDRADE ME, CGF 06.304431-5, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação no D.O.E. APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-
-EFD, QUE ESTÃO OMISSAS, COM A DATA ATE A CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/10/2017 A 30/04/2019.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 26 de novembro de 2019. 
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 28 de novembro de 2019. 
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019