DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº071/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 6553185/2017 VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, o servidor , FRANCISCO HEDILBERTO FEITOSA, CPF 04513339349, que exerce a função de 
Médico, Despadronizado, grupo ocupacioanl de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00083410, lotada 
no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTGRAIS, a 
partir de 01/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas;
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Processo Judicial nº 511/92 da 8º Vara do Trabalho de Fortaleza combinada com o Decreto nº 32.551/2018
3. 486,64
Vantagem Pessoal – Parecer nº 1356/2017 e Despacho nº 794/2017 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará
1. 162,21
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
697,33
Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077A/1992
697,33
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Lei nº 12.115/1993
1. 220,32
Gratificação de Especialização – 50% - Lei nº 12.287/1994
1. 743,32
TOTAL
9. 007,15
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº 0097/2017 datada de 26/09/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposenta-
doria à FRANCISCO HEDILBERTO FEITOSA , matrícula nº 00083410. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE; III - 
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: 
TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Vasconcelos Costa nº 1181 – Bairro Osvaldo Rezende 
– Uberlândia – MG – CEP nº 38.400-452; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a redução do quantitativo dos serviços previstos nos itens 03, 04, 06 e 10 do anexo único do instrumento contratual, no 
percentual de 27,36 (vinte e sete inteiros e trinta e seis centésimos por cento), diminuindo o valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Será supri-
mido o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para R$ 69.000,00 
(sessenta e nove mil reais; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
supramencionado.; XI - DATA: 26 de novembro de 2019; XII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e por José Divino 
Tavares Júnior - Representante legal da empresa.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Nos termos que constam o Processo nº 03639643/2019; Nos preceitos do art. 65, 
inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força da 
Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº10/2017, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registradas no Ministério do 
Trabalho e Emprego – MTE, em 08/03/2019, sob nº CE000191/2019, da categoria profissional ASSEIO E CONSERVAÇÃO, retroativa a 01 de janeiro de 
2019;  IX - VALOR GLOBAL: 969.059,64 (novecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data da assinatura com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 02 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante 
Legal da FUTURA SERVIÇOS.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTELIT PROCESSOS 
INTELIGENTES LTDA.;  V - ENDEREÇO: SCRS, 514, BL C – Entrada 49, Sobreloja – Asa Sul – Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 25/2017; Nos termos que constam o Processo nº 07845981/2019; Nos preceitos do art. art. 65, inciso I, 
“b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: O valor global contratual sofrerá acréscimo de 11,2% 
(onze inteiros e dois décimos por cento), passando de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para R$ 422.560,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e 
quinhentos e sessenta reais), em decorrência do aumento de 112 (cento e doze) UST’s –Unidades de Suporte Técnico, no quantitativo do contrato originário; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 422.560,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e sessenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instru-
mento se dará a partir da data de assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 18 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente 
da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato e Carlos Jacobino Lima - Representante Legal da INTELIT.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LOCASATE TECNOLOGIA 
EM RASTREAMENTO E ALARME EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Plácido Monteiro Gondim, nº 301 – Centro - Caucaia/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 35/2017; Nos termos que constam no Processo nº 09167212/2019; Nos preceitos do art. 57, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do Contrato nº35/2017, que passa 
a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2019 até 28/11/2020, podendo 
ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.124,00 (onze mil, cento e vinte e quatro reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 29/11/2019 até 28/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 11.124,00 (onze mil, cento e vinte 
e quatro reais), permanecendo-se também inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo;  XII - DATA: 27 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco 
Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Humberto Carvalho de Aragão Filho - Representante Legal da LOCASATE.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019