DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de rendimento no valor total de R$ 42.630,00 (quarenta e dois mil, seis-
centos e trinta reais). VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e 
término em 31 de março de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de dezembro de 2019; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Silvia 
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2019 IG N°1043851
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: NARJARA RICARDO DE 
ARAUJO COMERCIO DE DESCARTAVEIS, doravante denominada 
CONTRATADA, com sede na Rua Sorocaba, n° 650, Sala 01 – Lot Santa 
Adelia, Bairro Precabura, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 32.751.437/0001-53, representada neste ato pela Sra. Narjara Ricardo 
de Araújo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material 
de Consumo – Limpeza (SACOS DE LIXO), para atender as necessidades 
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190010 – 
SEPLAG e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 2019/0800, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 37.744,50 
(trinta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22827.
03.339030.10000.0 47100003.11.334.083.22705.03.339030.10000.0 4720
0002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.21980.0
3.339030.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339030.11000.0 47200
002.08.244.072.34378.03.339030.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03
.339030.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 472000
02.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22875.03.
339030.10000.0 47200002.08.244.080.22855.03.339030.11000.0 472000
02.08.244.080.22856.03.339030.11000.0 47100001.08.122.500.22268.03.
339030.10000.0 47100001.08.122.500.22499.03.339030.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Narjara Ricardo de Araújo - Narjara 
Ricardo de Araújo Comércio de Descartáveis.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2019 IG N°1045137
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho. CONTRATADA: MEDIC STOCK COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, doravante 
denominada CONTRATADA, com sede na Rua Doutor Egon Armando 
Krueger, 198, CEP: 81.350-020, Bairro: Cidade Industrial – Curitiba/PR, 
representada neste ato pela Sra. Maura Gonçalves. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar – (Fraldas 
Descartáveis) – ITEM 8, para atender as necessidades da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190055 – SESA e 
seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 951/2019, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. A 
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 13.476,16 
treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.242.072.34372.03.339030.
11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.08.24
3.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.
10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Maura Gonçalves 
- Medic Stock Comércio de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI - EPP.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2019 IG N°1043849
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua 
Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP: 60.712-
025, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene Pereira 
Lima. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material 
de Consumo – Limpeza (Higiene e Desinfecção) – ITEM 01, para atender 
as necessidades da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180011 – SEPLAG e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 2018/0982, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem 
de Fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: 
R$ 25.015,50 (vinte e cinco mil, quinze reais e cinquenta centavos). pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.083.22705.03.3390
30.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.
244.072.21980.03.339030.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339030
.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.08.24
3.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.1
0000.0 47200002.08.243.072.22875.03.339030.10000.0 47200002.08.244
.080.22855.03.339030.11000.0 47200002.08.244.080.22856.03.339030.11
000.0 47100001.08.122.500.22268.03.339030.10000.0 47100001.08.122.5
00.22499.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
e Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2019 IG N°1044757
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na 
Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, bairro Guaribas, Eusébio/CE, CEP 
nº 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela 
Sra. Yhanacha Andrade Moreira Monteiro Martins. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato aquisição de Nutrição (DIETAS E SUPLEMENTOS 
INFANTIS – ITEM 01), para atender as necessidades da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico n° 20181183 – SESA/NUPLAC, Ata de Registro de preços n° 
0290/2019 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20181183 – SESA/NUPLAC, Ata de Registro de preços n° 0290/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publi-
cação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019