DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Proventos, Lei nº 16.206 de 17/03/2017, D.O.E de 29/03/2017 e Dec. nº 32.202 de 24/04/2017.
1.448,50
Gratificação por Tempo de Serviço, art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/74 de 15% (quinze por cento).
217,28
Gratificação de Monotoramento Climático, 88,83% (oitenta e oito vírgula oitenta e três por cento), Lei nº 12.093, 
de 23 de abril de 1993 e Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016 e Lei nº 16.141 de 06/12/16 (PCC).
1.286,70
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), art. 4º e seus §§ da Lei 16.213 de 17/04/2017.
397,86
TOTAL
3.350,34
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº077/2019 datada de 06/09/2019 e publicada no Diário Oficial do Estado em 23/09/2019, que concedeu aposenta-
doria à CARLOS ALBERTO PINTO FILHO, matrícula nº 00010413. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial,Série 3,Ano XI Nº 225, pag.138 do dia 27 de novembro de 2019, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida: Onde se lê : o valor 
de R$ 5.337,70(Cinco Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Setenta Centavos). Leia-se: o valor de R$ 6.167,66(Seis Mil, Cento e Sessenta e Sete Reais e 
Sessenta e Seis Centavos). FUNDAÇÃO CEAREMDE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: TOK SEGURANÇA 
PATRIMONIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 079/2014, nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 65, 
II, “d” e §5º, art. 58, I, art. 54, na Reanálise de Termo Aditivo Contratual - Revisão/Repactuação, expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 118/119, 
no Parecer PGE nº 1805/2019, na folha de informação e despacho advinda da Gerência de Recursos Humanos da COGERH às fls.122 e tudo mais o que 
consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 4292395/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto corrigir a Cláusula Quarta do Nono Termo Aditivo ao Contrato 
079/2019, a qual se refere ao Ressarcimento de Valores por parte da Contratada, em virtude do Parecer nº 1805/2019, o qual desconsiderou os meses de 
novembro/2017 e dezembro de 2017;  IX - VALOR GLOBAL: valor total a ser restituído pela CONTRATADA corresponde a R$ 27.418,78 (vinte e sete 
mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), referentes aos meses de janeiro de 2018 até maio de 2019;  X - DA VIGÊNCIA: A partir da 
data da sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 079/2014/
COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 25/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: TOK SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO SANTANA JUNIOR, Nº 120; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.181-206; 
FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, bem como 
na Análise de Termo Aditivo Contratual (repactuação) expedida pela SEPLAG/CE, acostada às fls. 100/101 e tudo o que consta do Processo Administrativo 
protocolado sob nº 05909354/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 
079/2014/COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, cujo período 
de vigência é de 01/01/2019 a 31/12/2019, e data-base da categoria em 01º de janeiro;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 17.667,54 
(dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 436.716,50 (quatrocentos e 
trinta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o dia 01/12/2019, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
Nº 079/2014/COGERH;  XII - DATA: 25/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: TOK SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, na justificativa apresentada pela Gerência 
de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 03, bem como a Reanálise de Prorrogação Contratual Excepcional expedida pela COSET/SEPLAG, 
acostada às fls. 91/92 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 08419994/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade serviço de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
serviço de Vigilância fixa armada e de vigilância móvel armada, para o Trecho IV, do Eixão das Águas;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: 
R$ 436.709,88 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 01/12/2019 a 01/12/2020;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 079/2014/COGERH;  XII - DATA: 
25/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do artigo 57, § 1o, V da Lei nº 
8.666/93, bem como na justificativa apresentada pela CONTRATADA às fls. 02 e pela concordância da Gerência de Tecnologia - GETEC às fls. 20 e tudo 
mais que consta no Processo Administrativo nº 10190249/2019/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº016/2019/COGERH por mais 40 
(quarenta) dias a fim de dar continuidade a execução do objeto contratual “Aquisição de um gerador de emergência 81 kva - 380/220v - 60hz, com serviço 
de instalação”;  IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Passará de 17/11/2019 a 27/12/2019; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2019/COGERH, ora aditado; 
 
XII - DATA: 14/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / 
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019