DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6401517/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARGARETE SILVA TELES, 
CPF 14169886372, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 38, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 10220513, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
2.009,40
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
200,94
TOTAL
2.210,34
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1895932/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SANDRA MARIA DE 
ALMEIDA BRAGA, CPF 21099898315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 39,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03611116, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017
628,27
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art.43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
94,24
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386, de 09.12.1994
125,65
TOTAL
848,16
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 950069272/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARIA JOSÉ CASTELO TEIXEIRA VIEIRA, CPF 03046320310, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, 
nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08214913, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/1997, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995
256,31
Progressão Horizontal de 30% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
76,89
Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
37,97
TOTAL
371,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/07/2015, que concedeu APOSENTADORIA à 
Maria José Castelo Teixeira Vieira, matrícula nº 08214913, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2013585/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, GLORIA JEOVANE RODRI-
GUES PONTE, CPF 05366461391, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe IV, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08549818, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº 16.206 de 17.03.17 C/C Decreto nº 32.202 de 20.04.17
2.242,92
Gratificação por Tempo de Serviço - 20%, Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
448,58
Gratificação de Risco de Vida - 20%- Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
448,58
Gratificação de especialização -50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.121,46
TOTAL
4.261,54
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7034997/2013 – 
Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA 
CHAGAS RABELO, CPF 08129312387, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 39817918, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285, de 08.01.2013
1.531,24
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, §1º, Lei nº 9.826, de 14.05.1974
153,12
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1982
306,25
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.087, de 05.03.1993
535,93
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
765,62
TOTAL
3.292,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2017, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Fátima Chagas Rabelo, matrícula nº 39817918, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019