DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, Fortaleza, 08 de Novembro de 2019, que publicou o ADITAMENTO Nº56/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1066/2019 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0468/2019. Onde se lê: CNPJ sob o nº 01.772.296/0001-17 Leia-se: CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17 SECRETARIA DA 
SAÚDE, 02 de dezembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 3582578/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, PAULO JOSE FELIX DA SILVA, CPF 15598071304, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01464914, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.513/2018 c/c o anexo I, Decreto nº 32.551/2018)
1.023,44
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
409,38
TOTAL
1.586,34
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1521890/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSE MATIAS DE ARAUJO, CPF 09830294315, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01215515, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.513/2018 c/c o anexo XIV do Decreto nº 32.551/2018
6.275,51
TOTAL
6.275,51
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 004306732, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, 
ao servidor, JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 06588786549, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01434713, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2001, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 12.840/98
379,59
Vantagem Pessoal Lei nº 11.171/86
593,35
Progressão Horizontal de 25% (art. 70, § 1], Lei nº 12.124/93)
243,23
Gratificação de Função Policial Civil de 37% (art. 78, inciso I, § 1º, Lei nº 12.124/93)
359,99
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ (art. 9º, inciso I, Lei nº 13.034/2000)
2.200,00
Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ ((art. 9º, inciso II, Lei nº 13.034/2000))
1.320,41
TOTAL
5.096,57
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de Agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1961048/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, VERA LUCIA COSTA MENEZES, CPF 29456894304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 12680511, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo I, Decreto nº 32.202/2017)
905,83
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
135,87
TOTAL
1.041,70
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09520074.6/SPU, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda 
Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº 0199291-14.2015.8.06.0001, e nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 
de dezembro de 1985, ao servidor EDVAL PINHEIRO DE AMORIM, CPF nº 144.338.003-25, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 012.742-1-X, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
Subsídio-Lei nº 14.424, de 29/03/2009
R$ 9.337,90
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.847/91))
R$ 689,42
TOTAL
R$ 10.027,32
Tornando sem efeito o Ato datado de 17/10/2011, publicado no Diário Oficial em 12/12/2011, que concedeu aposentadoria à Edval Pinheiro de Amorim, 
matrícula nº 012.742-1-X. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019