DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA / EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152/2019 – TIPO MENOR PREÇO – PROCESSO N. 07677/2019. Objeto: Contratação 
de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção do Edifício Garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, 
com área a ser construída de 14.920,10m², a ser edificado em terreno com área de 10.404,92m², situado na Avenida Pontes Vieira, 2300, no município de 
Fortaleza-CE, compreendendo os serviços de terraplanagem, fundação, estrutura de concreto armado, alvenaria, impermeabilização, esquadrias, cobertura, 
revestimentos, pisos, pintura, e outros serviços descritos no projeto básico e seus anexos. A Comissão de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação da licitação em referência, de acordo com a Ata da 1ª Sessão Pública, datada de 02 
de dezembro de 2019, anexa aos autos. A Comissão de Licitação considerou HABILITADAS as EMPRESAS: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.426.582/0001-11; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48; CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.134.125/0001-53; OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 81.051.666/0001-70; 
GS CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 18.207.297/0001-26; TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.281/0001-02; CINZEL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.059.768/0001-42; CONSTRUTORA 
CETRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.642.026/0001-45; POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 00.819.836/0001-12; PLANA EDIFICAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.346.248/0001-22; EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-
56; por atendimento integral às exigências editalícias. A Comissão de Licitação, com o auxílio da Divisão de Engenharia, considerou INABILITADAS as 
empresas: CONSTRUTORA PORTO LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51, por deixar de apresentar a DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO 
DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO DA OBRA (Declaração do ANEXO X do Projeto Básico), conforme exigido no item 
5.2.3.1 do Instrumento Convocatório; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 35.246.560/0001-05, por não apresentar a 
quantidade mínima exigida do item 5.2.3.2. referente à execução de estaca hélice contínua, apresentando apenas 204m, quando a quantidade mínima exigida 
é de 519.30m; ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, 
por não apresentar a quantidade mínima exigida do item 5.2.3.2. referente à execução de estaca hélice contínua, apresentando apenas 335m, quando a quan-
tidade mínima exigida é de 519.30m, e no item de execução de protensão (cordoalha CP 190 RB-EP de 12,7mm ou similar), foi apresentada a quantidade 
de 1.420m², quando a quantidade mínima exigida é de 2.414,20kg; AP ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.664.506/0001-68, por não 
apresentar a quantidade mínima exigida do item 5.2.3.2. referente à execução de estaca hélice contínua, apresentando apenas 206,55m, quando a quantidade 
mínima exigida é de 519.30m. Informamos, ainda, que a Comissão de Licitação coloca a partir da data da publicação deste aviso os autos do processo à 
disposição dos interessados que terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso tenham interesse, para apresentarem recurso quanto à decisão aqui mencionada. 
Esta comunicação visa atender o artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº199/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 199/2019, 
Processo Administrativo nº 09451/2019, no dia 20 de dezembro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 09/12/2019; 
Data de Abertura das Propostas: 20/12/2019, às 15h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/12/2019, às 15h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÚCAR, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 
3277.2745. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº205/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 
de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 205/2019, Processo 
Administrativo nº 09647/2019, no dia 20 de dezembro de 2019, com credenciamento das 13h00min às 13h15min e Início do Pregão: 13h30min, Horário 
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO 
VISUAL PARA O EDIFÍCIO SEDE, EDIFÍCIOS SENADOR CÉSAR CALS – ANEXO I, EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
– ANEXO II, E DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão 
de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº231  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019