DOE 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública,
com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. em Segunda Convocação
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das S.A.”), ficam
convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. (“Debenturistas”, Debêntures” e
“Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.4.2.1 do “Instrumento Particular de Escritura
da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em
Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, celebrado em 31 de julho e 2015, conforme alterado
(“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, em 12 de dezembro de 2019, às 14h00, na sede da acionista controladora da Companhia,
Cubico Brasil S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: a dispensa (waiver) prévia de manutenção, pela Companhia, do ICSD mínimo previsto no item (ii) da Cláusula 5.1 da Escritura de
Emissão, exclusivamente em relação ao exercício social de 2019. No âmbito da deliberação da referida ordem do dia, a Companhia se reserva o direito de
negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias
constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos titulares das Debêntures, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), desde a data deste edital de convocação. Para mais informações, por favor entrem em
contato com a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.
br, +55 85 3048-4402. Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A.,
os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail
assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da
respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente
à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral
de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local
acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por
e-mail. Fortaleza, 04 de dezembro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte Parente - Diretora; Henrique de Almeida Rodrigues - Diretor.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2019.10.30.1. A Presidente da CPL
da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2019.10.30.1, sendo
o seguinte: Empresas Habilitadas – A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, M Minervino Neto Construções,
Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Eletroport Serviços, Projetos e Const. EIRELI - ME, Teotonio Construções Comércio Indústria e Serviços,
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Construtora Astron LTDA, A Casa Construções e Serviços - EIRELLI, Antonio Edglesio Vidal - ME,
Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, M L S Construção Civil LTDA - ME, FR Locações e Serviços EIRELI ME, J. G. A. Engenharia LTDA,
Roma Construtora EIRELI - ME, Inova Construções e Empreendimentos EIRELI-ME, S & T Construções e Locações de Mão de Obra Eireli, Caldas
Engenharia E Construções LTDA, J de Fonte Rangel EIRELI, SEDNA Engenharia LTDA, G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI-ME, A.I.L.
Construtora LTDA - ME, FV Construções EIRELI - ME, Jose Urias Filho - ME e 3R Construções e Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral
às exigências editalícias. Sendo que a empresa 3R Construções e Empreendimentos EIRELI apresentou restrição na comprovação da regularidade fiscal
(Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal com validade vencida em 13/11/2019), desta forma,
ficando a ela concedido o prazo legal para apresentação de tal documentação, nos termos do Art. 43 § 1º da Lei Complementar n° 123/2006, por se tratar de
Microempresa. Empresa Inabilitada - Projemaq Construções e Serviços LTDA ME, por não apresentação de relação explícita de indicação das instalações,
do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação e declaração formal de sua disponibilidade, nos
termos do § 6°, do Art. 30, do Estatuto das Licitações e por não apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Descumprimentos aos itens
3.2.18 e 3.2.21 do Edital Convocatório). Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 04 de dezembro de
2019. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0232018TPINFRA
– CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu-CE, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.679.723/0001-08, com
endereço à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI - ME, inscrito no
CNPJ sob o Nº 22.675.190/0001-80, com endereço na Avenida Cláudio Camelo Timbó, Nº 664 sala Nº 01, Nova Hidrolândia, Hidrolândia-CE. OBJETO:
Constitui Objeto deste Termo de Aditivo a Prorrogação de Prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0232018TPINFRA, que
tem como objeto a Contratação de empresa para executar a Construção de 10 passagens molhadas nas localidades de Jatobá, Timorante, Pau de Porteira -
Cupim, Barrinha, Ingazeira, Pinga 01/São Cristóvão, Pinga 02/Sitio, Olho d`Água dos Facundos, Palmeirinha e Tapera no Município de Ipu. PRAZO: Ao
prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 12 (Doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 20
de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI
- ME – Francisco Jeberson Timbó Magalhães. Ipu-CE, 20 de Novembro de 2019. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – EXTRATO DE CONTRATO N° 20190161 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2019.09.13.01 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de calçadas na Rua Dezinho Teixeira no Município de Miraíma.
CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Pontes. CONTRATANTE:
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Elder Braga Lima. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (Três)
meses, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Contratante da Prefeitura Municipal de
Miraíma. VALOR: R$ 264.854,88 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº: 0701.15.451.0032.1.015, ELEMENTO DE DESPESAS Nº: 4.4.90.51.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de
Novembro de 2019. João Elder Braga Lima – Secretário.
AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 190/2019. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERENCIA DE MANUTEÇÃO -
GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO COM
CAPACETE PARA O ATENDIMENTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -
CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019 até
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.
com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de dezembro de 2019, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa
de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 19 de dezembro de 2019 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza – CE, 04 de dezembro de 2019.
Hildemberg Fernandes Pereira
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº231 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
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