DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança             
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
RONALDO MANCHADO MARTINS 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO II 
DECRETO Nº 14.550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
CÁLCULO  DO  SUPERÁVIT  FINANCEIRO  APURADO  NO  BALANÇO   PATRIMONIAL  DE  2018  DA  FONTE  DE  RECURSOS    
3401  NOVA  1.990.0000.02.02 -  RECURSOS DESTINADOS AO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO URBANO (FUNDURB)  
ESPECIFICAÇÃO 
 
 
VALOR R$ 1,00 
DISPONIBILIDADE  DE CAIXA  BRUTA  (31.12.2018 ) 
 
 
4.137.806,80 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL  DO ATIVO FINANCEIRO  FT  3401  NOVA  1.990.0000.02.002 
 
4.137.806,80 
 
 
 
 
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT  0102 NOVA  1.990.0000.02.02 
700.000,00 
 
 
 
 
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO 
 
3.437.806,80 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO  
 
 
3.437.806,00 
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO  
 
 
0 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 
 14.551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de     
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de              
R$ 32.349.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e 
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. 
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de                    
R$ 32.349.000,00 (Trinta  dois milhões e trezentos e quarenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I 
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das 
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 02 de dezembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                                   Esf Elemento  Fonte              Valor     
       15.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                                                                              5.425.000   
       15.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                                                                           5.425.000   
       04.122.0176.2475.0001  PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA                                                                                   
 
SEGOV