DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 550.000
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000
08.122.0001.2016.0034 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
14.422.0056.1304.0001 REALIZACAO DE EVENTOS COM ATIVIDADES ARTISTICA E CULTURAIS LGBT
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 450.000
08.122.0001.2016.0036 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0100100000001 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 190.000
08.122.0001.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0100100000001 80.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 80.000
08.243.0181.1526.0001 IMPLANTACAO DE CENTRO INTEGRADO DE REFERENCIA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0100100000001 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
08.243.0181.2077.0001 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ? PONTE DE ENCONTRO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 40.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 40.000
08.243.0181.2078.0001 REALIZACAO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VIOLENCIA SEXUAL, E SUAS FAMILIAS ?
REDE AQUARELA MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 30.000
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 0100100000001 20.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 50.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0100100000001 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 120.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 50.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 50.000
28.846.0012.2022.0001 OUTRAS OBRIGACOES DEVIDAS PELO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 32.349.000
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DECRETO Nº
14.552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos,
crédito
suplementar
no
valor
de
R$ 5.140.693,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, Consi-
derando a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, os recursos ori-
undos do excesso de arrecadação, Fonte 1.620.0000.00.00 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP,
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
o crédito suplementar no valor de R$ 5.140.693,00 (Cinco milhões, cento e quarenta mil e seiscentos e noventa e três reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo ante-
rior decorrerão do excesso de arrecadação da Fonte 1.620.0000.00.00 – – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - COSIP, conforme indicado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 02 de dezembro de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.140.693
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.140.693
25.752.0132.2863.0001 GESTAO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICIPIO
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