DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0162000000000 5.140.693
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.140.693
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T O T A L 5.140.693
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 5.140.693
23.101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 5.140.693
1240001100 - CONTRIBICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL 0162000000000 5.140.693
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TOTAL 5.140.693
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T O T A L 5.140.693
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.552 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT– 1.620.0000.00.00–CONTRIBUIÇÃO PARA O
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
19000 - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
19101 - Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
1. Receita estimada na Lei nº 10.841/2018 deduzida a DREM..............R$ 156.360.520,00
2. Receita arrecadada de janeiro/novembro 2019 deduzida a DREM R$ 148.042.778,61
3. Média da Receita arrecadada até novembro de 2019........................R$ 13.458.434,41
4. Receita projetada com base na arrecadação de novembro/2019 deduzida a DREM
5. (148.042.778,61 + 1 x13.458.434,41) =..............................................R$ 161.501.213,02
Ea = Excesso de arrecadação
Ea = item 5 – item 1
Ea = R$ 161.501.213,02 –156.360.520,00
Ea = R$ 5.140.693,02
*** *** ***
DECRETO Nº
14.553, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 480.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, Considerando
a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Deta-
lhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Municí-
pio, em favor de diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para atender à progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial das dotaçõesorçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 02 de
dezembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 480.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 480.000
08.243.0195.1210.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A PRIMEIRA INFANCIA
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 480.000
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TOTAL 480.000
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T O T A L 480.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 480.000
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