DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
23 
II 
TAYLENA MARIA DO NASCIMENTO GARCIA TEOFILO 
8705401 
P932120/2019 
01/11/2019 
MES008 
DOU008 
24 
VI 
SONNY DELANE DE MELO CORDEIRO 
5048801 
P936121/2019 
05/11/2019 
GRA021 
ESP021 
25 
II 
ANTONIO SERGIO PONTES AGUIAR 
10975101 
P937242/2019 
06/11/2019 
MES003 
DOU003 
26 
I 
TAMARA XIMENES SANTOS DE FARIAS 
9059504 
P938093/2019 
06/11/2019 
GRA003 
ESP003 
27 
I 
TAYOMARA BRANDAO DE BRITO 
6900604 
P938103/2019 
06/11/2019 
GRA003 
ESP003 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 681/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 039, de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e de acordo com o Pro-
cesso nº P968292/2019. RESOLVE conferir Incentivo de Titulação, nos termos do art. 33 da supramencionada Lei de Plano de Car-
gos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, para a servidora do Núcleo de Apoio à Docência, constante no anexo, com efeitos 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de 
novembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 681/2019 - INCENTIVO DE TITULAÇÃO 
 
DE 
NOME 
MAT. 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
INCENTIVO DE TITULAÇÃO 
TITULO 
% 
1 
V 
MIRIAN DOS SANTOS FONSECA 
5203802 
P957453/2019 
19/11/2019 
ESPECIALIZAÇÃO 
15% 
2 
II 
LIDIANA BERNARDO DA SILVA MONTEIRO 
10792901 
P963256/2019 
22/11/2019 
ESPECIALIZAÇÃO 
15% 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1025/2019 – SME 
  
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de Conversão de Licença Prêmio em         
Pecúnia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, 
de 14 de abril de 2016, referente ao Lote 23. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença Prêmio em pecúnia do Lote 23, para os servi-
dores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 
14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Ane-
xo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para solici-
tarem revisão do indeferimento, procedimento a ser adotado junto ao serviço de protocolo desta Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de dezembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO.           
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1025/2019 - SME 
 
LOTE 23 
 
DATA 
INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - 
DOM 
N° ATO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES 
DATA DE                  
INDEFERIMENTO 
03/02/2009 02/02/2014 
23/01/1961 
15/06/2016 
07:26:27 
IRANETE     
PINHEIRO    
UCHOA 
5655201 
16/05/2014 
1074/2014 
2° Quinquenio 
3 
22/10/2019 
13:55:59 
07/02/2009 06/02/2014 
10/08/1964 
15/06/2016 
15:40:38 
MARIA 
DA   
CONCEICAO DO 
NASCIMENTO 
COSTA 
2910102 
09/09/9999 9999999/9999 
3° Quinquenio 
3 
22/10/2019 
14:56:48 
08/03/2011 07/03/2016 
16/08/1965 
15/06/2016 
13:29:48 
RAIMUNDO 
NONATO COSTA 
MARTINS 
2152101 
10/06/2016 
3020/2016 
3° Quinquenio 
3 
05/11/2019 
17:42:59 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1108/2019 – SME 
 
Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos servido-
res que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de