DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
CIDADANIA DO CEARÁ - IAC-CE, CNPJ.: 23.554.074/0001-74 
não consta especificamente item 05 do “ANEXO I - CREDEN-
CIAMENTO DO REPRESENTANTE E HABILITAÇÃO JURÍDI-
CA”, documento que comprove o endereço de funcionamento 
da Organização Social Civil; o Item 4 do “ANEXO II - REGU-
LARIDADE FISCAL, TRIBUTÁRIA E TRABALHISTA”, compro-
vação de ausência de verificação e eventual proibição para 
contratar com a administração e o Item 5 do “ANEXO II - RE-
GULARIDADE FISCAL, TRIBUTÁRIA E TRABALHISTA”, com-
provação de ausência de registro no CEPIM. ASSOCIAÇÃO 
NOVA ESCOLA, CNPJ.: 23.741.834/0001-53 não consta espe-
cificamente o item 02 do “ANEXO I - CREDENCIAMENTO DO 
REPRESENTANTE E HABILITAÇÃO JURÍDICA”, documento 
que comprove o endereço do representante legal; o item 04 do 
“ANEXO I - CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE E 
HABILITAÇÃO JURÍDICA”, não apresenta a Relação Nominal 
atualizada dos dirigentes da entidade; INSTITUTO CORAÇÃO 
DE ESTUDANTE, CNPJ.: 03.973.676/0001-50; não consta 
especificamente o item 05 do “ANEXO I - CREDENCIAMENTO 
DO REPRESENTANTE E HABILITAÇÃO JURÍDICA”, docu-
mento que comprove o endereço de funcionamento da Organi-
zação Social Civil; A comissão decidiu abrir diligência conforme 
o Item 5.2 do Edital, momento em que foi dado o prazo de 05 
(cinco) dias úteis, sob pena de não Credenciamento.   
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ERRATA - No Ato nº 0665/2019 - SME, publicado 
no Diário Oficial do Município em 14 de outubro de 2019, que 
resolve reduzir em 50% a carga horária da servidora ROQUE-
LINE MARIA MARANGUAPE BEZERRA, matrícula nº 51.605-
01, é feita a seguinte alteração referente a matrícula da servi-
dora, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: 84540-01. LEIA-SE: 
51.605-01. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
EDUCAÇÃO, em 27 de novembro de 2019. Joaquim Aristides 
de oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE   
 
 
 
ATO Nº 0510/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;             
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P389757/2018, de 11 de Outubro de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANA SUELY SILVEIRA COSME, AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 8491901, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 26/11/2012 a 25/11/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 20 de novembro de 2019. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 0511/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;             
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P402140/2018, de 22 de Outubro de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANTONIA SOUSA ALBUQUERQUE DE 
MELO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 
8493201, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 1º período aquisitivo de 26/11/2012 a 
25/11/2017, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 20 de novembro de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 0513/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;         
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P402078/2018, de 22 de Outubro de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANTONIA SILVANA ANDRADE DE  
CARVALHO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 
8494001, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 1º período aquisitivo de 23/11/2012 a 
22/11/2017, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 20 de novembro de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
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ATO Nº 0515/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;          
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P389252/2018, de 11 de Outubro de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANA PATRICIA LIMA CASTRO, AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 8494601, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 23/11/2012 a 22/11/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 20 de novembro de 2019. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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ATO Nº 0517/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;     
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P389039/2018, de 11 de Outubro de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ANA MARTA MENDES MELO, AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 8500101, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 23/11/2012 a 22/12/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 20 de novembro de 2019. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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ATO Nº 0519/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990;     
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P698851/2019, de 28 de Maio de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA DO SOCORRO LIMA PINHEIRO, 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 8546701, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 26/11/2012 a 20/12/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA