DOMFO 05/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
trumento; (...)” Das Dotações Orçamentárias Os recursos finan-
ceiros deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas 
orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528. 0004, Elemento de 
Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00. 00, da Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - 
UPAs; • 25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa 
33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - UPAs; • 
25901.10.302.0123.2528.0004, Elemento de Despesa 33.50. 
39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de  Gestão e Manuten-
ção da Atenção Especializada em Saúde – UPAs. Da Ratifica-
ção Permanecem inalteradas as demais condições estabeleci-
das no Contrato de Gestão nº 01/2016 - SMS/ISGH e seus 
respectivos Termos Aditivos. Data da Assinatura Fortaleza/CE, 
04 de dezembro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva 
Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.    
Flávio Clemente Deulefeu – INSTITUTO DE SAÚDE E GES-
TÃO HOSPITALAR – ISGH. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DECLARAÇÃO E CONVALIDAÇÃO 
DE ATOS ADMINISTRATIVOS -  Declaro para os devidos fins 
que a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis do 
Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM, institu-
ída através da Portaria nº 001/2016, veiculada no DOM do dia 
23 de novembro de 2016, composta pelos membros abaixo 
designados, permaneceram exercendo as atribuições de levan-
tamento do inventário da referida unidade de saúde no período 
de 2018, nos termos do ofício exarado às fls. 02 dos presentes 
autos. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
Ivanildo Coriolano Costa 
15141-01 
Francisco Bernardino Pessoa 
55 
Maria Aurilene de Sousa Marino 
63208-01 
 
Isto posto, em resguardo da garantia da regularidade das com-
petências exercidas pela Comissão de Inventário do HDEAM 
durante o ano de 2018, convalidem-se os atos praticados pelos 
membros integrantes da referida comissão que estejam em 
consonância com as competências a si atribuídas através das 
Portarias nº 001/2016 durante o ano de 2018. Fortaleza, 29 de 
novembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA   
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 009/2019 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO:  P806403/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de reforma do Edifício Sede da Secre-
taria Municipal do Turismo de Fortaleza - SETFOR, 
Bairro Praia de Iracema, no Município de Fortaleza – 
Ce, de acordo com as especificações contidas no 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.13.451. 
0209.1446.0001, Elemento de Despesa: 44.90.51, 
Fontes de Recurso: 0 100100000001, 2 10010000 
0001 e 2 192000000002 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, CREA/CE 14.921D, no uso de suas atribuições legais 
em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e do item 7.1 do Edital 
Licitatório referente a Tomada de Preço nº 009/2019, vem 
ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA 
ASTRAL EIRELI, CNPJ nº 11.638.690/0001-25, empresa ven-
cedora da licitação, e em consequência HOMOLOGAR o resul-
tado do procedimento licitatório da empresa vencedora, perfa-
zendo-se um valor global de R$ 982.536,25 (novecentos e 
oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco 
centavos), conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3566 e 3567 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de dezem-
bro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 019/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P836906/2019. 
OBJETO:  Contratação de empresa para execução de Obras 
de Infraestrutura e Saneamento Básico, para Ruas 
do Bairro Ancuri no Municipio de Fortaleza-Ce, de       
acordo com as especificações contidas no edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27.101.17. 
512.0208.1059.0001; 
27.101.15.451.0208.1217. 
0002; 27.101.15.451.0208.1461.0001; Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1001000 
00001, 2 192000000002 e 2 100100000001. do      
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 019/2019, vem ADJUDICAR o objeto da licitação ao 
CONSÓRCIO CONCÓRDIA - CSL, formado pelas empresas: 
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
n° 00.578.619/0001-88, sendo esta a empresa líder no Consór-
cio e CSL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o n° 21.262.660/0001-10, vencedor da Licitação, 
no valor global de R$ 14.222.227,43 (quatorze milhões, duzen-
tos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e 
três centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, constante no Processo Admi-
nistrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licita-
ções, observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2019. Engª. Ana           
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                   
E MEIO AMBIENTE    
 
 
 
PORTARIA Nº 63/2019 - A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, repre-
sentada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o art. 70, inciso X, da Lei Complementar nº 176, 
de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM no dia 19 de 
dezembro de 2014. CONSIDERANDO o Acordo de Empréstimo 
nº 8747-BR, firmado entre o Município de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e o Banco 
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, 
no âmbito do Programa Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. 
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2018, 
que tem por objetivo gerar o fomento da multifinalidade ao