DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
gerencial, acompanhamento técnico para utilizaçâo 
de serviços de Microcrédito Orientado e Consultoria 
Social para Micro e Pequenos empreendimentos em 
Fortaleza, previsto no Componente 2 – transforma-
ção produtiva do Programa Aldeia da Praia – Fortale-
za Cidade com Futuro, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no projeto básico deste 
edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as empresas: ACEP – ASSOCIAÇÃO 
CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS, apresentaram 
IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105-1155| CEL. Fortaleza – CE, 03 de dezembro de 
2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 733/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 
BORGES, Assistente Técnico Administrativo III, a importância 
de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/     
São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. 
Lucivanda Serpa Gomes e participar do Seminário Nacional “O 
que muda no pregão eletrônico com o novo decreto n° 
10.024/2019, nos dias 09/10/2019 e 10/10/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.00.01, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), Passagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 02 de Dezembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 734/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a LUCIVANDA SERPA GOMES, 
Coordenadora Jurídica, a importância de R$ 1.440,00 (Um mil 
quatrocentos e quarenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/São Pau-
lo/Fortaleza, com o objetivo de participar do Seminário Nacional 
“O que muda no pregão eletrônico com o novo decreto n° 
10.024/2019, nos dias 09/10/2019 e 10/10/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.00.01, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 02 de Dezembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 735/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO 
LIMA, Superintendente, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil 
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1° do mesmo, do Art. 
3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília 
/Fortaleza, com o objetivo de participar da “2° Reunião Ordiná-
ria da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinaliza-
ção de Trânsito-CTET”, no período de 18/12/2019 à 19/12/ 
2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: Diárias-19201.04.122.0001.2016.0013 - 
Manutenção da Operação de Trânsito e de Sinalização Viária, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 2800, consignadas à 
Autarquia Municipal de Trânsito (AMC); Passagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 dezembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 736/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
PHILIPE 
THEOPHILO                
NOTTINGHAM, Secretário Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termosdo 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/                  
Florianópolis/Fortaleza, com o objetivo de participar do 74° 
FONAC-Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Adminis-
tração das Capitais, nos dias 12/12/2019 e 13/12/2019, deven-
do a despesa correr por conta dasseguintes dotações orçamen-
tárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG); 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 03 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato de nº 696 publicado no dia 
11/02/2019, que concedeu diárias para a Sr. MARCOS CÉSAR 
ROCHA SOUSA, ONDE SE LÊ: Manaus-AM, LEIA-SE:                
Brasília - DF. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 03 de dezembro de 2019.  
 
Samuel Antônio Silva Dias  
SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE GOVERNO.